Ir para o conteúdo

Na última sessão, realizada em 29 de abril, a Câmara Municipal deu luz verde ao Projeto de Lei 28/24, uma iniciativa crucial apresentada pelo Poder Executivo. Este projeto autoriza a Prefeitura a oferecer anualmente o Auxílio Transporte aos estudantes residentes em Santo Anastácio, que precisam se deslocar para suas instituições educacionais na região. Essa medida demonstra um compromisso sólido da administração com o bem-estar dos estudantes.

O processo para a concessão desse auxílio foi iniciado com a manifestação do estudante Rogério Fortunato, que formalizou seu pedido através de um Ofício protocolado no mês de fevereiro, demonstrando assim a urgência e a necessidade desse suporte.

"Após a solicitação, o documento foi encaminhado para análise da contabilidade, visando avaliar o Impacto Financeiro, e também para as Pastas da Educação e Assistência Social, para que estas pudessem apresentar os requisitos necessários conforme elencados no Projeto de Lei, antes de ser encaminhado para a Câmara Municipal", explicou a secretária de assuntos jurídicos, Michele Galhardo.

É crucial ressaltar que o Projeto de Lei foi submetido à Casa de Leis com caráter de URGÊNCIA no dia 09 de abril, às 8h10 da manhã.

Conforme estabelecido no Projeto de Lei, o repasse será realizado mensalmente e estará disponível para os estudantes até o fim do ano letivo de 2024, com efeito retroativo.