O prefeito Duca Bonilha, em nome de toda sua administração, agradece aos 8 vereadores (Dra.Ana Helena, Adriano da Capoeira, Marcos Dione, Toninho da Ambulância, Franklin da Seguradora, Dú Facholli, Seu Carlos e Negão da JL), que votaram a favor do Projeto de Lei nº. 008/2023, enviado à Câmara Municipal no ano de 2023, que versa sobre a autorização para que o município de Santo Anastácio-SP possa participar de associação pública de desenvolvimento de ações e serviços na área do meio ambiente, sobretudo quanto ao manejo (coleta e destinação) dos resíduos sólidos (lixo).
Como explicado pelos vereadores, trata-se de uma importante medida, visto que vai de encontro com os compromissos e políticas públicas nacionais instituídas pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2.010.
Faz parte deste consórcio, no trabalho de viabilizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, e, aos instrumentos econômicos aplicáveis em nossa região: Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop), Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa Econômica Federal), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e ainda os 10 municípios consorciados.
Conforme o prefeito, “com essa sábia decisão da maioria dos vereadores, Santo Anastácio, só tem a ganhar, levando em consideração que uma obrigação dividida entre todos os envolvidos no consórcio será muito menor do o que cumprida sozinho, já que se trata-se de um avanço de proteção aos presentes e futuras gerações quanto a um planeta mais saudável e consciente”.
Autor: Assessoria de Imprensa