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20 DEZ 2023
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RECURSOS PARA 2024 AO SETOR CULTURAL DE SANTO ANASTÁCIO
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Sempre em atenção ao cumprimento dos prazos, a prefeitura de Santo Anastácio e o Departamento de Cultura já realizaram a parte inicial de cadastro do plano de ação é assinatura do termo de adesão (neste mês de dezembro).

De acordo com a Lei nº 14.399, que, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), em janeiro de 2024 será lançada a consulta pública, em fevereiro de 2024 a adequação dos valores na LOA e andamento dos editais em março de 2024.

Solicitamos aos profissionais da Cultura que acompanhem no site e páginas oficiais e aguardem o cumprimento do cronograma de implantação da LEI FEDERAL 14.399 em Santo Anastácio será cumprido de acordo com os trâmites burocráticos e PRAZOS instituídos na mesma para utilização do recurso.
Autor: Assessoria de Imprensa
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