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Os produtores rurais de Santo Anastácio (SP) têm até o dia 31 de março para fazer a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A).

Para preencher a Dipam-A, é necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal de produtor, documentos pessoais e notas fiscais de entrada (contra notas) da produção vendida aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é repassado pelo Governo do Estado.

Toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou em 2022 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou para o exterior, devem fazer a declaração. Ela é obrigatória e gratuita.

Vale ressaltar que a função social da declaração da Dipam é promover o aumento do índice de Participação do Município, o que vai contribuir para que a cidade aumente a cota do ICMS, que é repassado pelo Estado.

O valor arrecadado deverá ser investido pela Prefeitura em benefícios dos cidadãos.

O Produtor deve comparecer no Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente da Prefeitura de Santo Anastácio, que fica na Rua Barão do Rio Branco, 220, das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30; munidos dos talões de notas fiscais de janeiro a dezembro de 2021.

Mais informações pelo telefone (18) 3263-9422 ramal 229, com Emerson Henrique Técnico Agrícola.

OBS: Caso a sua DIPAM-A seja elaborada por seu contador, favor encaminhar uma cópia do mesmo na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.