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Na última semana, receberam no gabinete do Paço Municipal, o coordenador regional do ITESP (Fundação Instituto de Terras), Carlos Alberto da Silva e o supervisor técnico, Vagner Souza Machado, o prefeito Duca Bonilha, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Cléber Bonilha, a secretária de Obras, Laura Ohye, a secretária Jurídica, Michele Galhardo, a assessora Jurídica, Natália Bomfim Rocha e a encarregada Fiscal, Lívia Pivoto, para uma reunião com objetivo de entre outros assuntos, obter informações sobre os trabalhos de regularização fundiária em várias áreas do município. Tanto em área rural como urbana.

Segundo o coordenador, a primeira etapa de um processo de regularização fundiária é a realização do diagnóstico fundiário, que detalhará ao gestor público municipal quais são as áreas com imóveis passíveis de regularização. Com base nesse diagnóstico, a Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários irá elaborar os termos do convênio com o município, a ser aprovado pelo Conselho Curador da Fundação Itesp. “O processo se completa com a titulação definitiva do imóvel, garantindo segurança jurídica ao proprietário e a ampliação da base de arrecadação de impostos ao município explorar a área”.

Ainda de acordo com o Carlos, Santo Anastácio não possui terras devolutas para assentamento rural.

Com os resultados obtidos na reunião, o secretário do Meio Ambiente respaldado com toda documentação pertinente, irá formalizar os pedidos para dar início aos estudos, melhor dizendo, ao diagnóstico situacional que é o ponto de partida da ação conjunta para apresentar o município, junto ao ITESP, e o Programa Nacional de Credito Fundiário.