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O prefeito Duca Bonilha ao lado do Secretário Executivo do Programa ‘Cidade Legal’, Eric Rodrigues Vieira, realizou na tarde desta segunda-feira, 29 de agosto, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, uma cerimônia de entrega de matrículas, para 53 famílias dentro do Programa de Regularização Fundiária, ‘Cidade Legal’, uma parceria do governo do Estado de São Paulo com o município.

Uma tenda da Defesa Civil foi montada no bairro pela equipe do corpo de Bombeiros para acolher os moradores. Um a um foi chamado à frente para receber o documento em mãos pelos gestores.

A matrícula do lote, é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis em nome das famílias, é o título de propriedade e formaliza que a pessoa é proprietária de um bem. Com a matrícula as pessoas têm segurança jurídica e podem contrair financiamento junto a bancos, para fazer melhorias nos imóveis, ampliar e deixar como herança para os filhos. O documento também valoriza o imóvel na hora de uma possível venda.

Segundo Eric em seu discurso, todo o processo é iniciativa da gestão pública, portanto tem custo zero para o morador. “Para regularizar esses imóveis, os agentes municipais e estaduais fizeram um levantamento prévio do local com análise da infraestrutura, desenvolveram planos urbanísticos e verificaram se estes se qualificam para ter a legalização completa”.

O prefeito explicou que as pessoas que não receberam a declaração neste primeiro momento, precisam procurar a prefeitura para preencher um ofício e ver onde o seu processo encontra-se parado.

Para os moradores que receberam a matrícula de regularização fundiária, foi um dia histórico e de muita alegria.

“Foram anos de espera, esse documento nos dá segurança de que podemos garantir um futuro para os nossos filhos, deitar a cabeça no travesseiro e ter a certeza que nada e nem ninguém pode por algum motivo tirar o que é seu, a partir de agora, por lei”, declarou a moradora, Maria Neuza César dos Santos.

“Estou aqui há 44 anos, cheguei a pensar que não veria este momento, mas Deus me deu o privilégio de ter esse documento em minhas mãos, agradeço ao governo municipal e estadual pelo empenho em regularizar nossas moradias que são tudo que nós temos”, disse o morador, Ailton José da Silva Barreto.

Para acompanhar a cerimônia, os diretores, assessores e secretários da administração municipal estiveram presentes e ajudaram no andamento do evento que foi marcado em curto espaço de tempo.