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08 OUT 2020

DECRETO Nº 119, de 05 de Outubro de 2020 – Lei Federal Aldir Blanc

Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, e dá outra providências.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR == > DECRETO 119-2020

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