O PROJETO DE LEI Nº. 024/2024, que prevê a venda de oito terrenos pertencentes ao Patrimônio Público que se encontram em desuso, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (15) da Câmara Municipal.
A proposta do executivo é a venda dos imóveis, para que com o dinheiro arrecadado, possa-se comprar uma área destinada à construção de 83 casas através de um convênio firmado entre a administração pública municipal e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Conforme o chefe de Licitações, Murilo Yamada Dias Fonseca, agora será iniciado o procedimento de abertura do Processo Licitatório, através da modalidade Leilão, objetivando a obtenção da proposta mais vantajosa para cada um dos imóveis.
“Acredito que até o final deste mês a fase interna esteja concluída para que possamos publicar o Edital de Leilão contendo todas as regras e diretrizes para participação”.
Após o encerramento da venda, a secretária de Assuntos Jurídicos, Michele Galhardo, explica que iniciará o processo da compra do terreno que já está em análise.
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Autor: Assessoria de Imprensa