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Com a aproximação do período para entrega da declaração do imposto de renda, que começa em 15 de março, com prazo final em 31 de maio, foi lançada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a campanha “Destinação do Imposto de Renda”.

O evento aconteceu no Centro Cultura ‘Eunice da Silva Puríssimo’ na manhã desta quinta-feira e contou com a presença do prefeito Duca Bonilha, presidente do Fundo Social, Arari Íris Marinelli Bonilha, a presidente do CMDCA, Claudia Rodrigues Cardoso Polastri, o assessor educacional do município, Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, representantes das entidades assistenciais do município, assim como empresários, contadores e população em geral.

O encontro conduzido pelo Dr. Luiz, teve por objetivo, conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades como os Fundos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso.

A iniciativa tem o apoio da entidade contábil desde o ano de 2019 e conta com a parceria da Receita Federal do município.

O Governo Federal permite a dedução da destinação, o que indiretamente é uma forma de antecipar o emprego do dinheiro público em ações sociais. Além de gerar benefícios significativos para a sociedade, a ideia está alinhada com a crescente importância do papel que todos nós temos no desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa, eficiente e promissora. Fazer a destinação de parte do Imposto de Renda, pode gerar o abatimento no valor do imposto a ser pago ou até mesmo o aumento da restituição.

QUEM PODE DESTINAR?

Podem realizar a destinação, pessoas físicas que fazem a declaração com utilização das deduções (antigo modelo completo) ou pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real. Para destinações de 6% do imposto devido, o contribuinte deve realizar o procedimento até o final do mês de dezembro. No momento de elaboração da declaração do imposto de renda, é possível destinar até 3%.

Os fundos são geridos e administrados pelos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, ou Conselho Municipal do Idoso, órgãos formados, paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil, instituições da sociedade civil que trabalham na promoção e defesa deste público. É dentro dos conselhos que os critérios para a aplicação das destinações e doações são estabelecidos bem como os projetos que receberão esses recursos.

CRONOGRAMA – VENCIMENTO DAS COTAS

Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única:

Até 10/maio

Vencimento da 1ª cota ou cota única:

Até 31/maio

VENCIMENTOS DAS DEMAIS COTAS:

Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de dezembro

DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa:

Até 31/maio – sem parcelamento.