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A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio abre as inscrições para os Editais da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022.

De 20 de Outubro a 10 de novembro de 2023, pessoas físicas e jurídicas da área cultural, poderão se inscrever por meio dos links citados abaixo e concorrer aos recursos da Lei Paulo Gustavo. Sendo selecionados pelos pareceristas, receberão os valores dos projetos e/ou prêmios disponíveis, citados nos editais.

O município abriu dois editais sendo:

- Edital voltado para a área do audiovisual: Inclui a seleção de projetos que realizem produções audiovisuais descritas no anexo I, do Edital citado. A inscrição deve ser feita pelo link https://encurtador.com.br/ioP16 e documentação obrigatória a ser enviada para o email citado no edital;

- Edital voltado para demais áreas (grupos folclóricos/culturais, dança, música, teatro, capoeira, artesanato, artes em geral, etc.), EXCETO audiovisual, onde artistas (pessoas físicas e jurídicas) poderão ser selecionados e receber premiação por trajetória passada. A inscrição deve ser feita pelo link https://encurtador.com.br/fGI48.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil. Além disso, pessoas físicas podem representar grupos ou coletivos culturais, se inscrever e concorrer aos recursos da referida Lei. A inscrição é permitida em ambos os editais, com o mesmo CPF ou CNPJ.

Apenas a inscrição não garante o acesso aos recursos. De acordo com os editais serão avaliados pelo comitê gestor, critérios de seleção das propostas inscritas.
ATENÇÃO: Antes de se inscrever, leia o edital desejado ou ambos e confira os requisitos e documentos necessários para participar.

EDITAL E ANEXO - PREMIAÇÃO DEMAIS ÁREAS SANTO
EDITAL E ANEXOS - AUDIOVISUAL SANTO ANASTÁCIO