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A DIPAM é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior e todo produtor rural deve declarar.

A declaração deve ser feita por toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado. O prazo para a entrega da DIPAM-A, referente às notas fiscais emitidas durante o ano de 2021, será até 31 de Março de 2022, podendo ser prorrogado pela secretaria da fazenda. A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio junto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento dispõe da elaboração e entrega da DIPAM-A, gratuitamente, aos nossos produtores rurais.

Vale destacar que a entrega da DIPAM-A não implica em qualquer recolhimento de taxa ou imposto pelo Produtor Rural. Pelo contrário, por meio da entrega da DIPAM-A, o município pode aumentar a participação na arrecadação do ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando benefícios à população.

O Produtor deve comparecer no Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente da Prefeitura de Santo Anastácio, que fica na Rua Barão do Rio Branco, 220, das 8 às 11h e 13 às 17h; munidos dos talões de notas fiscais de janeiro a dezembro de 2021.

Mais informações pelo telefone (18) 3263-9422 ramal 229, com Emerson Henrique Técnico Agrícola.

OBS: Caso a sua DIPAM-A seja elaborada por seu contador, favor encaminhar uma cópia do mesmo na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento