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A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela organização e gestão da rede municipal de ensino, abrangendo a educação infantil e o ensino fundamental. Sua atuação está voltada ao planejamento pedagógico, à formação dos profissionais da educação e à implementação de políticas educacionais alinhadas às diretrizes nacionais e estaduais.
Também cabe à Secretaria garantir o adequado funcionamento das escolas e creches, assegurando infraestrutura, transporte escolar, alimentação, materiais pedagógicos e ações que promovam a inclusão, a equidade e a melhoria contínua da aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social do município.