Chamada Pública nº 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de Maio de 2020, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de Novembro de 2021.