Relação de pessoas físicas e jurídicas que sofreram penalidades em procedimentos licitatórios, contratações ou parcerias no âmbito da Administração Pública.
| Nome / Razão Social | CNPJ/CPF | Órgão | Penalidade | Enquadramento | Início |
|---|---|---|---|---|---|
| RICARDO COLONHEZI SATORI | 21.952.078/0001-86 | Prefeitura Municipal de Santo Anastácio | Declaração de inidoneidade | Art. 87, IV - Lei 8.666/93 | 24/07/2018 |
| CONSTRUTORA GENIAL LTDA | 17.630.440/0001-25 | Prefeitura Municipal de Santo Anastácio | Declaração de inidoneidade | Art. 87, IV - Lei 8.666/93 | 09/05/2018 |
Série Histórica:
2018: Houve registros de aplicação de penalidade.
2019: Não houve registros.
2020: Não houve registros.
2021: Não houve registros.
2022: Não houve registros.
2023: Não houve registros.
2024: Não houve registros.
2025: Não houve registros.
2026: Não houve registros até a presente data.
Situação Atual: Não há, até a presente data, novos registros de aplicação de penalidades de declaração de inidoneidade no âmbito do Município.