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Comemorar é motivo de alegria, mas a diversão de alguns não deve representar sofrimento ou preocupação para outras pessoas. O uso de fogos de artifício com estampido provoca ruídos intensos que afetam a tranquilidade dos lares e podem causar consequências para animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com hipersensibilidade auditiva, crianças pequenas e idosos.

Em cães e gatos, os estampidos podem provocar medo, desorientação e tentativas de fuga, aumentando o risco de acidentes e desaparecimentos. Para pessoas com sensibilidade auditiva, o barulho intenso pode causar desconforto e sobrecarga sensorial. Crianças pequenas e idosos também podem sofrer com os sustos provocados pelos ruídos repentinos.

Em Santo Anastácio, a Lei Municipal nº 2.983/2023 proíbe fogos de artifício com estampido. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 17.389/2021 também proíbe a queima, a soltura e a comercialização de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, conforme as disposições legais.

Para quem deseja celebrar com efeitos visuais, os fogos sem estampido são uma alternativa que permite comemorar sem provocar ruídos intensos, contribuindo para o bem-estar coletivo.

A participação da comunidade é importante para o cumprimento dessa legislação. Ao identificar situações de irregularidade relacionadas ao uso de fogos com estampido, os munícipes podem entrar em contato com o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Santo Anastácio, presencialmente ou pelo telefone (18) 3263-3142 e também através da ouvidoria do município através do site https://www.santoanastacio.sp.gov.br/portal/ouvidoria.

As denúncias permitem que a situação seja apurada e que sejam adotadas as medidas cabíveis, conforme a legislação vigente.

Pedimos a colaboração de todos para fiscalizar, denunciar irregularidades e contribuir para uma cidade em que as comemorações sejam motivo de alegria, sem comprometer o sossego, a segurança e o bem-estar de quem está ao redor.

Respeitar a lei é também respeitar quem vive ao nosso lado.