O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Anastácio, em reunião ordinária na data de 04/08/2025, estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas reuniões neste segundo semestre de 2025:
- 04 de agosto
- 15 de setembro
- 20 de outubro
- 17 de novembro
- 15 de dezembro
Aproveitando a oportunidade, informa e convida a toda população anastaciana para participar dessas sessões, sendo estabelecido que as reuniões ordinárias serão realizadas às 09h00, na Sala dos Conselhos, situada à Avenida José Bonifácio, nº 19 (mesmo prédio onde funciona o Conselho Tutelar), caso necessário será informada posteriormente a necessidade de reuniões extraordinárias.
Nestas reuniões são refletidas e deliberadas demandas que contribuem com a fiscalização e implementação de ações voltadas à política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.
São espaços de participação e controle social, onde toda população pode contribuir para a melhoria dos serviços voltados à criança e ao adolescente, uma vez que o CMDCA "é um órgão público municipal, de natureza colegiada, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e representantes do Poder Executivo Municipal, que tem por função precípua formular a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal, bem como exercer o controle da implementação dessa política. É um órgão de participação popular, fruto da democracia participativa (arts. 1º, parágrafo único, 227, § 7º c/c 204, CR/88), que assegura a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas do Município voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes"