DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020
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“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”.
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17/03/2020
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DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020
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“Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.”
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30/04/2020
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TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 6, 10 DE MAIO DE 2023
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''CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA MISSIONÁRIAS-EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ''
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10/05/2023
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TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 1, 10 DE MAIO DE 2023
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''IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE ''ANITA COSTA''
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10/05/2023
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TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2022 Nº 26, 16 DE SETEMBRO DE 2022
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"APASA" EMENDA IMPOSITIVA
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16/09/2022
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