Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 | “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” | 30/04/2020 | 1567 |
DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 | “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. | 17/03/2020 | 1471 |
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 29, 16 DE JANEIRO DE 2024 | "LAR DE MENORES" | 16/01/2024 | 93 |
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 6, 10 DE MAIO DE 2023 | ''CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA MISSIONÁRIAS-EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ'' | 10/05/2023 | 88 |
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 15, 10 DE MAIO DE 2023 | ''SANTA CASA'' | 10/05/2023 | 87 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 3, 30 DE ABRIL DE 2025 | Termo de colaboração nº 03-2025 Irmandade do Hospital Anita Costa-Emendas impositivas 2025 | 30/04/2025 | 0 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 2, 30 DE ABRIL DE 2025 | Termo de colaboração nº 02-2025 APASA-Emendas impositivas 2025 | 30/04/2025 | 0 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 1, 30 DE ABRIL DE 2025 | Termo de colaboração 01/2025 Associação filantrópica de proteção aos cegos | 30/04/2025 | 0 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 38, 30 DE ABRIL DE 2025 | Termo de colaboração 38-2024 APAE-Federal | 30/04/2025 | 0 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 37, 29 DE ABRIL DE 2025 | Termo de colaboração 37-2024 APAE-Estadual | 29/04/2025 | 0 |