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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. 17/03/2020 144
DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” 30/04/2020 60
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 6, 10 DE MAIO DE 2023 ''CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA MISSIONÁRIAS-EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ'' 10/05/2023 13
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 1, 10 DE MAIO DE 2023 ''IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE ''ANITA COSTA'' 10/05/2023 12
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2022 Nº 26, 16 DE SETEMBRO DE 2022 "APASA" EMENDA IMPOSITIVA 16/09/2022 12
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Ato Ementa Data Acessos
TERMO DE FOMENTO - ANO 2023 Nº 1, 10 DE MAIO DE 2023 Termos de Fomento nº 01-2023 ''APASA'' 10/05/2023 4
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 13, 10 DE MAIO DE 2023 ABRIGO DE IDOSOS RECURSO FEDERAL 10/05/2023 6
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 12, 10 DE MAIO DE 2023 ''APAE'' RECURSO ESTADUAL 10/05/2023 5
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 14, 10 DE MAIO DE 2023 ''ABRIGO DE IDOSOS'' Recurso Estadual 10/05/2023 6
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 15, 10 DE MAIO DE 2023 ''SANTA CASA'' 10/05/2023 6
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