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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” 30/04/2020 3464
DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. 17/03/2020 3220
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 16, 22 DE ABRIL DE 2024 ''Abrigo de Idosos'' 22/04/2024 2225
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 3, 30 DE ABRIL DE 2025 Termo de colaboração nº 03-2025 Irmandade do Hospital Anita Costa-Emendas impositivas 2025 30/04/2025 1912
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 36, 29 DE ABRIL DE 2025 Termo de colaboração nº 36-2024 Abrigo Municipal-Estadual 29/04/2025 1867
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 18, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Termo de Colaboração n° 18/2025 APAE-Emenda Parlamentar Federal 19/12/2025 2
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 17, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Termo de Colaboração 17/2025- Emenda Parlamentar Federal- APAE 17/12/2025 1
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 16, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Termo de Colaboração 16/2025 HCAC - Emenda Parlamentar Federal 17/12/2025 0
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 15, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Termo de Colaboração 15/2025 ABASA 16/12/2025 1
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 14, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de colaboração n° 14/2025-HCAC 15/10/2025 53
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