Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 | “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” | 30/04/2020 | 1669 |
DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 | “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. | 17/03/2020 | 1554 |
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 22, 01 DE ABRIL DE 2024 | SANTA CASA | 01/04/2024 | 663 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 20, 04 DE JUNHO DE 2024 | T C nº 20-24 Associação De Proteção aos Cegos Edital de Credenciamento Nº 02-2024.pdf | 04/06/2024 | 636 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 12, 06 DE MAIO DE 2024 | ''Lar de Menores Divina Providência'' Emendas impositivas | 06/05/2024 | 611 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 8, 05 DE MAIO DE 2025 | Termo de colaboração nº 08-2025 Abrigo de idosos-Emendas impositivas 2025 | 05/05/2025 | 551 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 6, 05 DE MAIO DE 2025 | Termo de colaboração nº 06-2025 APAE-Emendas Impositivas 2025 | 05/05/2025 | 543 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 5, 05 DE MAIO DE 2025 | Termo de colaboração nº 05-2025 APAE-Emendas Impositivas 2025 | 05/05/2025 | 544 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 4, 05 DE MAIO DE 2025 | Termo de colaboração nº 04-2025 HCAC-Emendas Impositivas 2025 | 05/05/2025 | 558 |
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 3, 30 DE ABRIL DE 2025 | Termo de colaboração nº 03-2025 Irmandade do Hospital Anita Costa-Emendas impositivas 2025 | 30/04/2025 | 508 |