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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” 30/04/2020 3118
DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. 17/03/2020 2964
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 16, 22 DE ABRIL DE 2024 ''Abrigo de Idosos'' 22/04/2024 2177
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 3, 30 DE ABRIL DE 2025 Termo de colaboração nº 03-2025 Irmandade do Hospital Anita Costa-Emendas impositivas 2025 30/04/2025 1873
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 36, 29 DE ABRIL DE 2025 Termo de colaboração nº 36-2024 Abrigo Municipal-Estadual 29/04/2025 1832
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 9, 20 DE AGOSTO DE 2025 Termo de colaboração 09-2025 Lumen 20/08/2025 676
TERMO DE FOMENTO - ANO 2025 Nº 2, 13 DE AGOSTO DE 2025 Termo de fomento nº 02/2025 - Guarda Mirim 13/08/2025 1005
TERMO DE FOMENTO - ANO 2025 Nº 1, 18 DE JUNHO DE 2025 Termo de fomento nº 01-2025 APASA 18/06/2025 357
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 8, 05 DE MAIO DE 2025 Termo de colaboração nº 08-2025 Abrigo de idosos-Emendas impositivas 2025 05/05/2025 931
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 6, 05 DE MAIO DE 2025 Termo de colaboração nº 06-2025 APAE-Emendas Impositivas 2025 05/05/2025 1588
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