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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” 30/04/2020 3197
DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. 17/03/2020 3028
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 16, 22 DE ABRIL DE 2024 ''Abrigo de Idosos'' 22/04/2024 2196
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 3, 30 DE ABRIL DE 2025 Termo de colaboração nº 03-2025 Irmandade do Hospital Anita Costa-Emendas impositivas 2025 30/04/2025 1876
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 36, 29 DE ABRIL DE 2025 Termo de colaboração nº 36-2024 Abrigo Municipal-Estadual 29/04/2025 1839
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 14, 15 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de colaboração n° 14/2025-HCAC 15/10/2025 10
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 13, 09 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de colaboração 13/2025 - Lar de Menores/Divina Providência 09/10/2025 4
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 12, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de colaboração n° 12/2025 - Lar de Menores-Divina Providência 08/10/2025 7
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 11, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de colaboração n° 11/2025 Edital de chamamento 01/2025 - Educandário São José 07/10/2025 6
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 10, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de colaboração n°10/2025 Guarda Mirim 07/10/2025 4
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