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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” 30/04/2020 1669
DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. 17/03/2020 1554
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 22, 01 DE ABRIL DE 2024 SANTA CASA 01/04/2024 663
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 20, 04 DE JUNHO DE 2024 T C nº 20-24 Associação De Proteção aos Cegos Edital de Credenciamento Nº 02-2024.pdf 04/06/2024 636
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 12, 06 DE MAIO DE 2024 ''Lar de Menores Divina Providência'' Emendas impositivas 06/05/2024 611
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 8, 05 DE MAIO DE 2025 Termo de colaboração nº 08-2025 Abrigo de idosos-Emendas impositivas 2025 05/05/2025 551
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 6, 05 DE MAIO DE 2025 Termo de colaboração nº 06-2025 APAE-Emendas Impositivas 2025 05/05/2025 543
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 5, 05 DE MAIO DE 2025 Termo de colaboração nº 05-2025 APAE-Emendas Impositivas 2025 05/05/2025 544
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 4, 05 DE MAIO DE 2025 Termo de colaboração nº 04-2025 HCAC-Emendas Impositivas 2025 05/05/2025 558
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 3, 30 DE ABRIL DE 2025 Termo de colaboração nº 03-2025 Irmandade do Hospital Anita Costa-Emendas impositivas 2025 30/04/2025 508
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