DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020
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“Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.”
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30/04/2020
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3118
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DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020
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“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”.
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17/03/2020
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2964
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TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 16, 22 DE ABRIL DE 2024
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''Abrigo de Idosos''
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22/04/2024
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2177
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TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2025 Nº 3, 30 DE ABRIL DE 2025
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Termo de colaboração nº 03-2025 Irmandade do Hospital Anita Costa-Emendas impositivas 2025
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30/04/2025
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1873
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TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 36, 29 DE ABRIL DE 2025
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Termo de colaboração nº 36-2024 Abrigo Municipal-Estadual
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29/04/2025
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1832
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