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DECRETO Nº 26, 17 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019-nCoV) no Município de Santo Anastácio-SP”. 17/03/2020 863
DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de Santo Anastácio, como forma de proteção e prevenção à proliferação do Covid-19 e dá outras providências.” 30/04/2020 815
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 6, 10 DE MAIO DE 2023 ''CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE MARIA MISSIONÁRIAS-EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ'' 10/05/2023 21
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2023 Nº 1, 10 DE MAIO DE 2023 ''IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE ''ANITA COSTA'' 10/05/2023 18
TERMO DE COLABORAÇÃO - ANO 2022 Nº 26, 16 DE SETEMBRO DE 2022 "APASA" EMENDA IMPOSITIVA 16/09/2022 15
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Ato Ementa Data Acessos
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 1, 15 DE MAIO DE 2024 Edital de Credenciamento Nº 01-2024 Secretaria Municipal de Assistência Social 15/05/2024 2
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 12, 06 DE MAIO DE 2024 ''Lar de Menores Divina Providência'' Emendas impositivas 06/05/2024 4
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 15, 22 DE ABRIL DE 2024 APAE 22/04/2024 2
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 16, 22 DE ABRIL DE 2024 ''Abrigo de Idosos'' 22/04/2024 2
TERMOS DE COLABORAÇÃO – ANO 2024 Nº 13, 22 DE ABRIL DE 2024 APAE 22/04/2024 4
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