1. Apresentação
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de informações relacionadas à utilização do PrefDesk, aplicativo utilizado pela Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, por meio do Departamento Municipal de Tecnologia da Informação, para a realização de atendimentos e suporte técnico remoto.
O PrefDesk é disponibilizado com a finalidade exclusiva de auxiliar a equipe de Tecnologia da Informação na prestação de suporte técnico aos equipamentos e usuários da Administração Municipal.
2. Finalidade do PrefDesk
O aplicativo permite que profissionais autorizados do Departamento Municipal de T.I. realizem atendimento técnico remoto em computadores da Prefeitura, quando necessário para diagnóstico, manutenção, configuração ou solução de problemas relacionados aos recursos de tecnologia da informação.
Importante: o acesso remoto deve ocorrer exclusivamente para fins de suporte técnico e por profissionais autorizados pela Prefeitura Municipal de Santo Anastácio.
3. Dados e informações tratados
Durante a utilização do PrefDesk, podem ser processadas informações técnicas necessárias ao estabelecimento e funcionamento da conexão remota, tais como:
- identificador do equipamento utilizado na conexão;
- informações técnicas do dispositivo;
- endereço IP e informações relacionadas à rede;
- informações necessárias para estabelecer a conexão remota;
- registros técnicos relacionados ao funcionamento do serviço;
- informações relacionadas à duração e ao funcionamento das sessões de suporte.
O tratamento dessas informações está limitado ao necessário para disponibilização, segurança, manutenção e suporte do serviço.
4. Acesso remoto
O acesso remoto realizado por meio do PrefDesk destina-se ao suporte técnico dos equipamentos utilizados pela Administração Municipal.
Sempre que aplicável, o atendimento deverá ser solicitado ou autorizado pelo usuário ou pelo responsável pelo equipamento, observadas as regras internas de segurança da informação da Prefeitura.
Atenção: o usuário não deve fornecer códigos, senhas ou permitir acesso remoto a pessoas que não façam parte da equipe autorizada de Tecnologia da Informação da Prefeitura.
5. Segurança das informações
A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações tratadas por seus sistemas contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
O acesso aos recursos de suporte remoto é destinado exclusivamente às atividades relacionadas ao atendimento técnico e deve ser realizado por profissionais autorizados.
6. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado durante a utilização do PrefDesk observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados deverão ser tratados de acordo com as finalidades institucionais e administrativas relacionadas à prestação de serviços públicos e ao suporte de tecnologia da informação, observando-se os princípios previstos na legislação aplicável.
7. Compartilhamento de informações
As informações obtidas por meio do PrefDesk não serão utilizadas para fins comerciais ou publicitários.
Eventual compartilhamento de informações poderá ocorrer somente quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício de direitos ou às atividades institucionais da Administração Pública, observada a legislação aplicável.
8. Retenção e armazenamento
As informações técnicas e registros relacionados ao serviço poderão ser mantidos pelo período necessário para atender às finalidades institucionais, requisitos de segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou demais necessidades administrativas legítimas.
Quando não houver mais necessidade de manutenção das informações, sua eliminação ou anonimização poderá ser realizada conforme as regras e procedimentos aplicáveis à Administração Pública.
9. Responsabilidades do usuário
O usuário deve utilizar o PrefDesk exclusivamente para as finalidades autorizadas e observar as orientações fornecidas pelo Departamento Municipal de Tecnologia da Informação.
- não compartilhar códigos ou credenciais de acesso;
- não permitir acesso remoto de pessoas não autorizadas;
- informar ao Departamento de T.I. qualquer situação suspeita;
- utilizar o aplicativo somente para fins institucionais quando disponibilizado em equipamento da Prefeitura.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legislativas, mudanças nos serviços disponibilizados ou adoção de novas medidas de segurança e tecnologia.
A versão vigente estará disponível no Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio.
11. Informações e contato
Para informações, dúvidas ou solicitações relacionadas ao funcionamento do PrefDesk e ao tratamento de informações no âmbito do serviço, o usuário poderá entrar em contato com o Departamento Municipal de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio.
Para informações gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Município, consulte a página institucional:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
