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Governo Digital

🌐 Governo Digital

Transformação digital, modernização dos serviços públicos e melhoria do atendimento ao cidadão no Município.

📌 O que é Governo Digital?

O Governo Digital consiste na utilização de tecnologias para melhorar a prestação de serviços públicos, reduzir burocracias e facilitar o acesso da população aos serviços municipais.

Base Legal:
Lei Federal nº 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 105/2025.

🎯 Objetivos

  • Modernizar os serviços públicos municipais
  • Reduzir burocracia e custos administrativos
  • Melhorar o atendimento ao cidadão
  • Promover transparência e acesso à informação
  • Garantir segurança e proteção de dados

⚙️ Diretrizes

  • Digitalização de serviços públicos
  • Simplificação de processos administrativos
  • Uso de canais digitais como prioridade
  • Integração de sistemas e informações
  • Acessibilidade e inclusão digital

💻 Serviços Digitais

  • Protocolos e solicitações online
  • Sistemas internos da administração
  • Atendimento digital ao cidadão
  • Uso de assinatura eletrônica

🔒 Segurança da Informação

O Município adota práticas de segurança da informação para proteção dos dados, garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

As diretrizes seguem a Política de Segurança da Informação e normas técnicas reconhecidas.

📊 Planejamento de Tecnologia

O Município possui planejamento estratégico de Tecnologia da Informação, com definição de metas, ações e melhorias contínuas nos serviços digitais.

Importante:
O Governo Digital busca oferecer serviços mais rápidos, acessíveis e eficientes, sempre respeitando a legislação e os direitos dos cidadãos.

📜 Legislação

  • Lei Federal nº 14.129/2021
  • Decreto Municipal nº 105/2025

Acessar Decreto Completo

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