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LEI PAULO GUSTAVO
LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa uma importante política pública de incentivo à cultura, promovendo o fortalecimento das ações culturais por meio do repasse de recursos federais aos municípios brasileiros.

Valor Recebido R$ 204.273,33
Áreas Contempladas Audiovisual e Cultura
Base Legal Lei Complementar nº 195/2022

Legislação e Atos Oficiais

Documentos oficiais relacionados à execução da Lei Paulo Gustavo no município.

📄

Diário Oficial

Publicação oficial referente à abertura de crédito adicional especial destinado à execução da Lei Paulo Gustavo em Santo Anastácio.

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Consulta Pública

🗳️

Lançamento da Consulta Pública

Divulgação da consulta pública para participação da sociedade civil e agentes culturais.

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🎭

Formulário Cultural

Chamamento destinado aos fazedores de cultura do município.

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Editais e Orientações

📑

Editais da Lei Paulo Gustavo

Publicação oficial dos editais e anexos destinados aos projetos culturais.

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❓

Dúvidas e Orientações

Informações e esclarecimentos sobre participação e editais culturais.

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Resultados e Homologações

🏆

Projetos Selecionados

Resultado oficial dos projetos culturais selecionados.

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📝

Re-Ratificação

Termo e ata de re-ratificação da seleção dos projetos.

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✔️

Homologação - Demais Áreas

Homologação oficial dos projetos contemplados nas demais áreas culturais.

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🎬

Homologação - Audiovisual

Homologação oficial dos projetos contemplados na categoria audiovisual.

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Projetos Realizados

Projetos culturais executados com recursos da Lei Paulo Gustavo.

🎨

Projeto Cultural

Projeto realizado com recurso da Lei Paulo Gustavo.

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🎭

Projeto Cultural

Projeto cultural contemplado com recursos federais.

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🎬

Projeto Audiovisual

Projeto executado através da Lei Paulo Gustavo.

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🎼

Projeto Cultural

Ação cultural desenvolvida com apoio da Lei Paulo Gustavo.

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Transparência Cultural

Esta página reúne documentos, editais, resultados, homologações, notícias e publicações oficiais relacionadas à execução da Lei Paulo Gustavo no município de Santo Anastácio, promovendo transparência, publicidade e acesso à informação das ações culturais realizadas.

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