COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC é o órgão responsável pelo planejamento, articulação, coordenação, mobilização e gestão das ações de Defesa Civil no âmbito do município. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município precisam ter consciência da importância e da necessidade da COMPDEC, com a participação da população. É por meio da COMPDEC que se concretizam as ações de Defesa Civil: prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução. O Coordenador da COMPDEC deve ser um profissional experiente, com acesso ao Prefeito e com competência e autoridade para tomar decisões em situações de crise.
- Coordenar e executar as ações de Defesa Civil.
- Priorizar o apoio às ações preventivas e às relacionadas à minimização de desastres.
- Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à Defesa Civil.
- Elaborar e implementar planos diretores, preventivos, de contingência e de ação, bem como programas e projetos de Defesa Civil.
- Analisar e recomendar a inclusão de áreas de risco no Plano Diretor, estabelecido pelo § 1º do artigo 182 da Constituição.
- Vistoriar áreas de risco e recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e edificações vulneráveis.
- Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas a ameaças, vulnerabilidades, áreas de risco e população vulnerável.
- Implantar banco de dados e elaborar mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
- Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento, para executar os planos operacionais em tempo oportuno.
- Implantar e manter atualizado o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidade.
- Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED e de Avaliação de Danos - AVADAN.
- Propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
- Executar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da população em situações de desastre.
- Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil.
- Implantar programas de treinamento para voluntários.
- Realizar exercícios simulados para o treinamento das equipes e o aperfeiçoamento dos Planos de Contingência.
- Promover a integração da Defesa Civil Municipal com entidades públicas e privadas e com órgãos estaduais, regionais e federais.
- Estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, ao socorro e à assistência à população, bem como à recuperação de áreas de risco ou atingidas por desastres.
- Informar as ocorrências de desastres ao órgão estadual competente e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações de Defesa Civil, na forma da legislação vigente.
- Implementar ações de medidas não estruturais e medidas estruturais.
- Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas à Defesa Civil por meio da mídia local.
- Sugerir obras e medidas de prevenção com o intuito de reduzir os riscos e os impactos dos desastres.
- Participar e colaborar com programas coordenados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil.
- Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos colocarem em risco a população.
- Promover a mobilização comunitária visando à implantação de NUDEC ou entidade correspondente, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de risco intensificado.
- Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros municípios e comunidades, visando à cooperação mútua em situações de emergência e desastre.
DEFESA CIVIL
