Cuidar da organização da cidade também significa zelar pelas vias públicas e pelo uso adequado dos espaços coletivos. Por isso, a Prefeitura de Santo Anastácio, por meio da DIMUTRAN, dará sequência à fiscalização prevista na Lei Municipal nº 2.562/2017, que trata da apreensão de veículos e carcaças abandonados em vias públicas.
No vídeo, o diretor da DIMUTRAN, Aloisio Francisco de Araújo Junior, explica como a legislação será aplicada no município, quais situações caracterizam o abandono de um veículo e quais são os procedimentos adotados pela fiscalização.
A medida busca preservar a segurança no trânsito, melhorar a mobilidade, manter os espaços públicos organizados e contribuir para uma cidade mais limpa e bem cuidada.
Se você possui um veículo em situação de abandono em via pública, fique atento às orientações. A legislação prevê notificação ao proprietário e estabelece prazos para a regularização antes da adoção das demais medidas previstas em lei.