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Prefeitura de Santo Anastácio integra Programa Brotar, Rotas Rurais e Fundepag.

A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, anunciou sua participação no Programa Brotar, em parceria com o Programa Rotas Rurais (Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo), que realizará um Censo Rural em 371 municípios paulistas.

A iniciativa tem como objetivo compreender as necessidades dos territórios rurais e, a partir dos resultados, apoiar gestores públicos na formulação de políticas públicas mais assertivas e na definição de investimentos estratégicos para essas regiões.

O técnico agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura, Emerson Henrique, destacou o entusiasmo com o programa, que reúne esforços de:

• Todas as esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal)
• Órgãos da Administração Pública
• Sociedade Civil

Essa união fortalece o compromisso de universalizar o acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto, além de estabelecer diretrizes para a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais.

O projeto está alinhado ao Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 11.445/2007 e atualizado pela Lei nº 14.026/2020, que compõe o arcabouço legal e regulatório para garantir qualidade de vida e sustentabilidade em todo o território nacional.