Ir para o conteúdo

ATENÇÃO – DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS É CRIME!

A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, por meio da Ouvidoria Municipal, informa que tem recebido diversas reclamações de munícipes sobre o descarte irregular de resíduos em geral ao longo das estradas rurais do município.

As fotos e vídeos que ilustram esta publicação são da Estrada da Chave Manzano, evidenciando a gravidade da situação.
Essa prática, além de prejudicar o meio ambiente, configura infração ao Código de Posturas do Município, estando sujeita à aplicação de multa.

Também se trata de crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998, especialmente em seu artigo 54, que trata da poluição capaz de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente, com previsão de penalidades que incluem multa e até detenção.

Atenção: a fiscalização municipal estará intensificando as ações, com rondas frequentes nas estradas rurais, inclusive aos finais de semana, com o objetivo de coibir essa prática.

IMPORTANTE:

Para que o município possa agir de forma efetiva, é fundamental a identificação dos responsáveis pelo descarte irregular.

Qualquer cidadão pode colaborar enviando fotos ou vídeos que identifiquem os infratores, de forma totalmente sigilosa, por meio dos canais da Ouvidoria:

ouvidoria@santoanastacio.sp.gov.br

WhatsApp: (18) 99673-3278

Garantimos o anonimato de todos os denunciantes.

Com base em imagens e informações que possibilitem a identificação clara dos responsáveis, os infratores serão autuados pela fiscalização municipal e os dados também serão encaminhados à Polícia Militar Ambiental, para as providências cabíveis na esfera criminal.