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12 JAN 2026

ATENÇÃO ESTUDANTES DE SANTO ANASTÁCIO

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ATENÇÃO ESTUDANTES DE SANTO ANASTÁCIO

Estão abertas as inscrições para o credenciamento do Auxílio Transporte (Vale-Transporte Estudantil), conforme o Decreto nº 001/2026, que regulamenta o benefício criado pela Lei Municipal nº 2.976/2023, alterada pelas Leis nºs 3.098/2024 e 3.153/2025, destinado a alunos universitários e secundaristas residentes no município.

O Auxílio Transporte tem caráter socioassistencial e educacional, com o objetivo de auxiliar nos custos de deslocamento dos estudantes.

Quem pode participar:
Estudantes universitários e do ensino médio residentes em Santo Anastácio, que atendam aos critérios socioeconômicos.

Entrega da documentação:
Relação de documentos presente no Decreto 001/2026
Local: Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Rua Rui Barbosa, nº 311 – Centro
Datas: 14, 15, 16, 19, 20, 21, 26 e 27 de janeiro de 2026
Horário: das 8h30 às 16h00

Validade: 1 semestre letivo
Inscrições fora do prazo não serão aceitas.

Para mais informações, consulte o decreto completo no Diário Oficial de Santo Anastácio – 12/01/2026:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzYwODAx

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