Prestação de Contas 2025 - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Em 2025, a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento desempenhou papel central na organização, no equilíbrio fiscal e no planejamento estratégico da Prefeitura de Santo Anastácio, atuando de forma integrada com todas as secretarias municipais.
Ao longo do ano, o setor foi responsável pela coordenação do planejamento governamental, gestão administrativa, orçamentária e financeira, captação de recursos, suporte técnico-legislativo e consolidação das emendas impositivas, assegurando legalidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, conforme descrito a seguir:
Captação de recursos e investimentos públicos
• Elaboração e cadastramento de diversas propostas junto a sistemas federais e estaduais;
• Apresentação de projetos voltados a áreas estratégicas como educação, saúde, habitação, esporte, infraestrutura, assistência social, cultura, turismo, maquinário agrícola e pavimentação rural;
• Protocolos de propostas vinculadas ao Novo PAC, contemplando educação infantil, transporte escolar, saúde, equipamentos públicos e espaços esportivos;
• Apresentação de propostas junto ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS);
• Proposta selecionada no programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS;
• Celebração de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso com diversos Ministérios;
• Atuação técnica que reforça a capacidade do Município em ampliar investimentos e buscar recursos externos.
Planejamento orçamentário – PPA, LDO e LOA
• Coordenação da elaboração, consolidação e acompanhamento dos instrumentos legais de planejamento;
• Elaboração do Plano Plurianual (PPA), com definição de programas, ações, objetivos e indicadores estratégicos;
• Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com estabelecimento de metas fiscais e prioridades da administração;
• Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a estimativa correta das receitas e a fixação das despesas;
• Observância rigorosa aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Garantia de planejamento integrado, equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Produção legislativa do Poder Executivo
• Atuação técnica no suporte às proposições legislativas do Executivo Municipal;
• Elaboração, análise e adequação orçamentária das matérias encaminhadas à Câmara Municipal;
• Resultados alcançados em 2025:
o 41 Projetos de Lei Ordinária elaborados, aprovados e sancionados;
o 12 Projetos de Lei Complementar elaborados, aprovados e sancionados;
• Fortalecimento do arcabouço legal e modernização normativa do município.
Emendas impositivas – Planejamento para 2026
• Coordenação técnica para incorporação das emendas impositivas ao orçamento municipal;
• Participação de 11 vereadores na apresentação das emendas;
• Destinação individual de recursos conforme limite constitucional:
o R$ 79.090,91 para a Saúde;
o R$ 79.090,91 para Demais Áreas;
• Total geral das emendas impositivas: R$ 1.739.999,82;
• Distribuição dos recursos:
o Saúde: CETEA/APAE, Santa Casa de Misericórdia Anita Costa e aquisição de equipamentos hospitalares e laboratoriais – R$ 869.999,82;
o Demais áreas: Assistência Social, Educação, Organizações Sociais, Proteção Animal, Infraestrutura e Esporte – R$ 869.999,82;
• Garantia de legalidade, transparência e compatibilidade com o PPA, LDO e LOA.
Esta prestação de contas tem como objetivo assegurar transparência, permitir o acompanhamento das ações realizadas e demonstrar o compromisso da Prefeitura de Santo Anastácio com o planejamento responsável, a boa gestão dos recursos públicos e o fortalecimento institucional do município.
Nos próximos posts, a Prefeitura seguirá apresentando os relatórios dos demais setores da administração municipal, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação por parte da população.
