Ir para o conteúdo

NOTA OFICIAL – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO
 
A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio vem a público esclarecer informações falsas que têm circulado nas redes sociais envolvendo o nome do prefeito Dr. Luiz Infante, da Prefeitura Municipal e a atuação do comerciante ambulante Sr. Jorge, conhecido vendedor de tecidos que há muitos anos visita nosso município.

Recentemente, a Sra. Jocelina Madalena publicou comentário no Grupo Se Liga Santo Anastácio no site Facebook, alegando que a atual administração teria proibido a entrada do referido vendedor em Santo Anastácio. Essa afirmação é inverídica.

A Prefeitura jamais proibiu a circulação ou o trabalho do Sr. Jorge em nosso município. O que ocorreu, e que já foi devidamente esclarecido através do Setor de Fiscalização Municipal, é que conforme determina a legislação vigente, todo comércio ambulante deve recolher uma taxa municipal específica, aplicada de forma igualitária a qualquer pessoa que exerça atividade comercial itinerante em Santo Anastácio.

Tal recolhimento não é uma medida pessoal nem direcionada, mas uma exigência legal instituída pela Lei Municipal Complementar 110, de 27 de março de 2018,  visando a organização e a justiça tributária. O Sr. Jorge, que sempre foi bem-vindo à cidade, já foi informado sobre essa obrigação e está plenamente ciente de como proceder para regularizar sua atividade junto ao Setor de Fiscalização Municipal.

Reforçamos que nenhum comerciante foi impedido de vender, e que a atual gestão não atua com perseguição ou favorecimento, mas com respeito e transparência às leis que regem a municipalidade.

Reiteramos que as portas da Prefeitura sempre estiveram — e continuarão abertas — às solicitações dos munícipes, em especial das bordadeiras e costureiras de Santo Anastácio, segmento historicamente reconhecido e valorizado por esta administração. A gestão municipal tem apoiado de forma efetiva a Associação das Bordadeiras e Artesãs, cedendo uma sala no Terminal Rodoviário para ampliar as oportunidades de comercialização de seus produtos e promovendo iniciativas como a realização da FEBISA no Recinto de Exposições Arary Baltuilhe, espaço destinado a todos os bordadeiras e artesãos do município.

A Prefeitura lamenta profundamente que informações distorcidas, como as divulgadas pela Sra. Jocelina, tenham gerado repercussão negativa, prejudicando a imagem do município e de sua administração. Nosso compromisso é com a verdade, a transparência e o desenvolvimento de Santo Anastácio, assegurando sempre o cumprimento das normas legais, independentemente de quem seja o cidadão envolvido.

A disseminação de FAKE NEWS prejudica não apenas a administração pública, mas toda a comunidade, causando confusão e desinformação. A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio reafirma seu compromisso de apurar com rigor qualquer fato divulgado e adotará as medidas cabíveis sempre que necessário.

Santo Anastácio permanece de portas abertas para todos aqueles que, como o Sr. Jorge, trabalham com honestidade e dedicação.