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CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (CICLO 2)

Foi realizada pela Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Cultura de Santo Anastácio, no Centro Cultural “Eunice da Silva Puríssimo”, no dia 13 de agosto, às 20h, a consulta pública para definição do PAR (Plano de Aplicação do Recurso) da PNAB – Ciclo 2, conforme a Lei nº 14.399/2022.

Compareceram representantes dos segmentos artístico-culturais, conselheiros e representantes da sociedade civil, totalizando 56 participantes. Os presentes tiveram ampla e expressiva participação, apresentando sugestões para aplicação dos recursos do Ciclo 2. Ficou aprovado que o Edital de Fomento será voltado para projetos, divididos em categorias.

Do valor destinado à implementação da PNAB – Ciclo 2025, no montante de R$ 150.276,59, ficou definido conforme segue:
• 1 Edital de Premiação por Trajetória Passada – 40% dos recursos serão destinados;
• Fomento Cultural – 55% dos recursos serão destinados;
• Operacionalização da Lei (mediante licitação) – 5% dos recursos serão destinados, conforme permitido pela legislação.

O documento do PAR será inserido na plataforma do Governo Federal para que o município receba o recurso e siga o processo conforme preconiza a lei.

Além disso, 20% dos recursos, dentre as metas aprovadas, serão utilizados em ações descentralizadas, conforme estabelece a PNAB.
Agradecemos a participação e o empenho de todos!