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24 JUL 2025

Santo Anastácio e a Escuta Especializada

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Santo Anastácio e a Escuta Especializada

O município de Santo Anastácio, iniciou o processo de implantação do Serviço de Escuta Especializada no ano de 2023 em consonância com a Lei nº13.431 de 04/04/2017 e regulamentada pelo Decreto nº9.603 de 10/12/2018 que tem como objetivo normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.

Para construção de protocolos e fluxos referentes ao atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, bem como ofertar capacitação aos profissionais inseridos na rede socioassistencial e intersetorial, a municipalidade juntamente com o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente contratou a Empresa Mente e Saber Cursos e Consultoria que tem como responsável a Sra. Daniela Zeponi Garcia Reis que na oportunidade se reuniu na última terça- feira, dia 22 com autoridades do nosso município, incluindo profissionais do Tribunal de Justiça; Promotoria; Polícia Civil e Militar; Poder Executivo, Secretários e representantes da Política de Educação, Saúde e Assistência Social; Comitê da Escuta Especializada e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

As referidas reuniões tiveram por objetivo divulgar a implantação do Serviço de Escuta Especializada na proteção e no atendimento adequado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além disso, buscaram fomentar a participação dos profissionais que atuam nos diversos Serviços que integram o Sistema de Garantia de Direitos na capacitação que será realizada entre os dias 12 a 14 de agosto. O local da capacitação ainda está sendo definido e será divulgado oportunamente.

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