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28 MAR 2025

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE SANTO ANASTÁCIO

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NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE SANTO ANASTÁCIO

Prezados munícipes,

Conscientes dos desafios enfrentados no fornecimento de medicamentos gratuitos na Farmácia do Posto de Saúde Central durante o mês de março, a administração municipal vem a público esclarecer as providências adotadas para solucionar essa situação.

Contexto e Diagnóstico da Situação
Ao assumir a gestão municipal, o Prefeito Luiz Infante e o Vice-prefeito Adner Scaraboto Gonçalves conduziram um levantamento detalhado junto às secretarias para identificar as necessidades e pendências do município. Durante esse processo, constatou-se uma interrupção na aquisição de medicamentos essenciais.
A equipe responsável pela farmácia municipal identificou a necessidade de compra no segundo semestre de 2024. Historicamente, essas aquisições eram realizadas por meio de pregões organizados pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP), uma prática adotada por diversos municípios para garantir melhores preços através da compra em maior escala. Entretanto, as duas últimas tentativas de pregão conduzidas pelo CIOP foram fracassadas, impossibilitando a aquisição dos medicamentos no período anterior. Como a situação não foi regularizada na gestão anterior, não houve compras no segundo semestre de 2024, resultando no desabastecimento observado no início deste ano.

Medidas Emergenciais e Regularização do Fornecimento
Ao tomar ciência do problema, a administração municipal agiu imediatamente para minimizar os impactos da falta de medicamentos. Como medida emergencial, foram realizadas compras diretas em farmácias locais, sempre em conformidade com os parâmetros legais, para atender às demandas mais urgentes da população.
Simultaneamente, a Prefeitura iniciou a estruturação de um processo licitatório próprio, algo inédito na história do município. Essa medida foi necessária para garantir um fornecimento contínuo e seguro de medicamentos, sem depender exclusivamente de pregões regionais. Esse processo exigiu uma série de trâmites legais e técnicos, cumprindo rigorosamente todas as diretrizes jurídicas e garantindo a transparência e economicidade exigidas pela legislação vigente.

Processo Licitatório Próprio
A aquisição de medicamentos pela administração pública deve ser realizada por meio de licitação, conforme determina a Lei nº 14133/21, que regula os contratos e compras governamentais. Essa legislação assegura que as contratações ocorram de forma transparente, garantindo isonomia entre fornecedores e a proposta mais vantajosa para o município.
Para a compra de medicamentos, a modalidade de pregão eletrônico é a mais indicada, pois permite maior competitividade entre os fornecedores e gera economia aos cofres públicos. Esse modelo assegura que as aquisições sejam feitas de maneira célere e eficaz, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade dos produtos adquiridos.
Atualmente, a Prefeitura possui 25 atas de compra, documentadas e assinadas, com empenhos já realizados, aguardando apenas a entrega dos produtos pelos fornecedores para regularização total do abastecimento.

Detalhamento do Processo Licitatório
Para resolver a situação, a Prefeitura de Santo Anastácio instaurou o Processo Licitatório nº 09/2025, conduzido dentro dos trâmites legais e de forma transparente. Os principais marcos desse processo foram:

Publicação do Edital: 03 de fevereiro de 2025
Pregão Eletrônico nº 05/2025: Sessão realizada em 17 de fevereiro de 2025, às 08h30min
Data da Homologação: 19 de fevereiro de 2025
Valor Final da Contratação: R$ 1.299.075,10
Assinatura das Atas: 21 de março de 2025 (Empresa, Município, Fiscal, Gestor e Testemunhas)
Liberação para Compra: 24 de março de 2025
Valor Empenhado até o Momento: R$ 149.409,00

E hoje, dia 28 de março de 2025, iniciamos oficialmente o recebimento dos medicamentos adquiridos, dando início à reposição gradativa do estoque na Farmácia do Posto de Saúde Central.

Transparência e Acesso às Informações
Reforçando nosso compromisso com a transparência, disponibilizamos abaixo os links para consulta da publicação da chamada de licitação e da homologação do processo, permitindo que toda a população acompanhe os atos administrativos realizados:
Publicação de chamada de licitação: Clique aqui para acessar – Página 2
Publicação da homologação: Clique aqui para acessar – A partir da página 2

Compromisso com a Saúde Pública
A Prefeitura de Santo Anastácio reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população. Estamos trabalhando de forma incansável para aprimorar a gestão e garantir a continuidade no fornecimento de medicamentos e demais serviços essenciais.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Prefeitura Municipal de Santo Anastácio

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