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14 MAR 2025

Santo Anastácio Reforça Rede de Proteção para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

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Nesta quinta-feira, o Prefeito e o Vice-Prefeito de Santo Anastácio receberam a visita do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O comitê é composto por representantes do Conselho Tutelar, das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, da Secretaria Estadual de Educação, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Durante o encontro, os membros do comitê apresentaram suas funções e destacaram a importância da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Essa lei criou procedimentos para a escuta especializada e o depoimento especial, visando evitar a revitimização de crianças e adolescentes durante o relato de situações de violência.

A escuta especializada é um procedimento que entrevista a criança ou adolescente sobre a situação de violência, limitando o relato ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Já o depoimento especial é a oitiva realizada perante autoridade policial ou judiciária, em ambiente acolhedor, por profissional capacitado no protocolo de entrevista.

Para implantar eficazmente esses procedimentos no município, o comitê solicitou ao Prefeito a contratação de um serviço terceirizado especializado para a capacitação e treinamento relacionados à escuta especializada e ao depoimento especial. Além disso, foi proposta a formulação de fluxos e protocolos de atendimento às vítimas de violência, garantindo um atendimento humanizado e eficiente.

Entendendo a importância desse trabalho, a Prefeitura analisará as solicitações do Comitê para garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência recebam o atendimento adequado. O encontro reforçou o compromisso de todas as instituições envolvidas em atuar de forma integrada para proteger e acolher aqueles que mais precisam.

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