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261 arquivos encontrados
Arquivo PDF
Lei Ordinária 1564 1994 de Santo Anastácio SP
Publicado em:15/10/2025
Arquivo: PDF | 260,90 KB
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Tributos
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Lei Ordinária 1932 2005 de Santo Anastácio SP
Publicado em:15/10/2025
Arquivo: PDF | 256,18 KB
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Tributos
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Lei Ordinária 2273 2012 de Santo Anastácio SP
Publicado em:15/10/2025
Arquivo: PDF | 306,80 KB
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Tributos
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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 07-10-2025
Publicado em:07/10/2025
Arquivo: PDF | 22,81 KB
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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 23-09-2025
Publicado em:02/10/2025
Arquivo: PDF | 23,94 KB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 18-09-2025
Publicado em:25/09/2025
Arquivo: PDF | 23,94 KB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 25-09-2025
Publicado em:25/09/2025
Arquivo: PDF | 25,50 KB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 11-09-2025
Publicado em:11/09/2025
Arquivo: PDF | 23,02 KB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 09-09-2025
Publicado em:09/09/2025
Arquivo: PDF | 23,58 KB
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA LDO 2025
Publicado em:03/09/2025
Arquivo: PDF | 1,20 MB
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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 30-08-2025
Publicado em:02/09/2025
Arquivo: PDF | 30,36 KB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 01-09-2025
Publicado em:01/09/2025
Arquivo: PDF | 24,75 KB
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ATA DA CONSULTA PUBLICA PNAB
Publicado em:28/08/2025
Arquivo: PDF | 1,02 MB
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Conselho Municipal de Cultura
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 05-08-2025
Publicado em:05/08/2025
Arquivo: PDF | 19,37 KB
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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 04-08-2025
Publicado em:04/08/2025
Arquivo: PDF | 18,54 KB
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Decreto nº 069 de 2025 com anexo
Publicado em:31/07/2025
Arquivo: PDF | 65,18 MB
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Decreto com anexo
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Avaliação Terra Nua 2025
Publicado em:29/07/2025
Arquivo: PDF | 1,40 MB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 24-07-2025
Publicado em:24/07/2025
Arquivo: PDF | 13,53 KB
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Arquivo PDF
NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 21-07-2025
Publicado em:21/07/2025
Arquivo: PDF | 18,65 KB
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Arquivo PDF
LISTA DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS - TICKET2025
Publicado em:18/07/2025
Arquivo: PDF | 205,83 KB
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Notícias
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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 14-07-2025
Publicado em:14/07/2025
Arquivo: PDF | 18,35 KB
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NOTIFICAÇÃO 04-07-2025
Publicado em:04/07/2025
Arquivo: PDF | 16,31 KB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 04-07-2025 N2
Publicado em:04/07/2025
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Lei Complementar nº 174 com anexo - CIRSOP
Publicado em:23/06/2025
Arquivo: PDF | 23,94 MB
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NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO 06-06-2025
Publicado em:10/06/2025
Arquivo: PDF | 23,24 KB
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