🎥 Solicitação de Imagens de Câmeras de Segurança

Orientações para solicitação de imagens captadas pelas câmeras de monitoramento do Município.

📌 Sobre as Câmeras de Monitoramento

O Município possui câmeras de monitoramento instaladas em pontos específicos e prédios públicos, destinadas exclusivamente à segurança patrimonial e apoio institucional. As imagens somente poderão ser disponibilizadas mediante solicitação formal e autorização administrativa.

Importante:
As imagens são armazenadas por até 15 dias, sendo automaticamente sobrescritas após esse período. Recomenda-se que a solicitação seja realizada o mais rápido possível.

📄 Como Solicitar as Imagens

Dirigir-se ao Paço Municipal(Prefeitura)
Realizar o protocolo presencial da solicitação
Preencher o requerimento com as informações do ocorrido
Informar local, data e horário aproximado
Descrever de forma objetiva o fato ocorrido
Informar dados para contato

Caso necessário, a equipe da recepção auxiliará no preenchimento do requerimento.

📝 Informações Necessárias

Local exato do ocorrido
Data do fato
Horário aproximado
Descrição objetiva
Finalidade da solicitação
Nome do solicitante
Telefone para contato

⚖️ Análise da Solicitação

Após o protocolo, o pedido será encaminhado para análise administrativa e jurídica. Somente após autorização formal, as imagens poderão ser disponibilizadas ao solicitante.

Será fornecido apenas o trecho necessário, conforme disponibilidade técnica e observando a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Observação:
Para agilizar a verificação das imagens, recomenda-se também informar previamente o Departamento de Tecnologia da Informação sobre o ocorrido, permitindo a preservação das gravações enquanto o processo administrativo é analisado.

⚠️ Uso das Imagens

As imagens serão fornecidas apenas ao solicitante autorizado
O uso deve ser exclusivo para a finalidade informada
É vedada a divulgação indevida das imagens
O solicitante é responsável pelo uso das informações

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