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A Prefeitura de Santo Anastácio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quinta-feira, 30 de julho, a atribuição de 30 profissionais de apoio escolar contratados por meio de concurso público realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP).

Os profissionais atuarão no acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino, contribuindo para o desenvolvimento, a participação e a inclusão dos estudantes nas atividades e no ambiente escolar.

A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pelo município em conformidade com a legislação federal voltada à educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei Federal nº 13.146/2015 — prevê a oferta de profissionais de apoio escolar, enquanto o Decreto Federal nº 12.686/2025, atualizado pelo Decreto nº 12.773/2025, estabelece diretrizes para a atuação desses profissionais no acompanhamento dos estudantes.

Com a atribuição dos novos profissionais, a Administração Municipal amplia a estrutura de apoio oferecida aos alunos e fortalece o trabalho realizado pelas equipes escolares, buscando garantir uma educação cada vez mais acessível, acolhedora e preparada para atender às necessidades de cada estudante.