DECRETO DE N 028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 ‘RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS’
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DECRETO Nº 119, de 05 de Outubro de 2020 – Lei Federal Aldir Blanc
Visualizações: 74 Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada
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DECRETO Nº 118, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 – LUTO OFICIAL
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