PREFEITO DUCA BONILHA ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO VISANDO AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS

Diante da importância que o Setor Farmacêutico possui para a sociedade, o Prefeito Duca Bonilha encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores de Santo Anastácio/SP o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, buscando a alteração do horário de funcionamento das farmácias do município.
De acordo com a atual legislação, se adota no município a chamada “Semana Inglesa”, sendo permitida a abertura de apenas uma farmácia em regime de plantão, de segunda a sexta-feira após as 18h00 e até as 22h00 e aos sábados a partir das 12h00, sendo que a cada semana há alteração da farmácia que se encontra de plantão.
Nesse sentido, o projeto visa atender antigos anseios da população, de modo a facultar que outras farmácias, além daquela que se encontrar em regime de “plantão”, permaneçam abertas até às 00h00, de segunda-feira a domingo, podendo, ainda, em caso de urgência, atender a qualquer hora.
O Prefeito Duca Bonilha enfatiza que o Projeto de Lei em comento não visa de forma alguma prejudicar o ramo farmacêutico, pelo contrário, visa trazer fomentos à economia local e trazer benefícios à população, tendo em vista que há tempos os munícipes locais solicitam o aumento do horário de funcionamento das farmácias no período noturno.