Dispensa n.º 10/2020 – Termo de Ratificação
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO
Dispensa n.º 10/2020 – Termo de Ratificação
Nos termos do artigo 24 Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, adequada pela Medida Provisória nº961 de 06/05/2020, artigo 1º inciso I alínea a, RATIFICO o Processo de Dispensa nº10/2020. Objeto: Prestação de serviços de pintura parcial da edificação – EMEF Enrico Bertoni – empresa Paulo Rodrigues de Morais no valor total de R$45.000,00.
Santo Anastácio, 16 de outubro de 2020.
ROBERTO VOLPE – Prefeito Municipal