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Decretos (Coronavírus)
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DECRETO Nº 071, DE 16 DE JUNHO DE 2020
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DECRETO Nº 070, DE 16 DE JUNHO DE 2020
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO DECRETO Nº 070, DE 16 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre novas medidas no âmbito da
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DECRETO Nº 057, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Plano para Retomada de Atividades Econômicas
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DECRETO Nº 053, DE 06 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre a prorrogação de prazos e outras medidas em relação ao ISSQN devido pelos contribuintes especificados e dá outras
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DECRETO Nº 052, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 052, DE 30 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre a utilização de máscaras no âmbito do Município de
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COMUNICADO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Resolução Nº2. de 03 de abril de 2020
COMUNICADO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Senhores Pais, Responsáveis e Comunidade em Geral! Informamos que as Unidades Escolares estão de
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RESOLUÇÃO 001 DE 26 DE MARÇO DE 2020
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DECRETO Nº 029, DE 23 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas complementares de prevenção de contágio pelo
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