CAPACITAÇÃO: “OS BENEFICIOS EVENTUAIS, A SUA LEGALIDADE E A DISCUSSÃO SOBRE AS SEGURANÇAS AFIANÇADAS NO SUAS”

Aconteceu no dia 04, no município de Araçatuba a capacitação sobre “Os Benefícios Eventuais, a sua legalidade e a discussão sobre as seguranças afiançadas no SUAS”.

O que são os benefícios eventuais?

Os benefícios eventuais no âmbito da política da Assistência Social, visam o atendimento imediato de necessidades básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. estão legalmente assegurados pelo art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal Nº 8.742/93).

Estiveram participando na ocasião as técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, como também do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social.