PREFEITURA DE SANTO ANASTÁCIO REALIZA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS

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O recadastramento documental dos funcionários da prefeitura municipal de Santo Anastácio junto ao Setor de Recursos Humanos, encerra na próxima terça-feira dia 19 de julho e está sendo realizado desde do dia 04/07.

A medida, determinada por meio do Ofício Circular n° 01/2022, tem como objetivo a melhoria da qualidade das informações para dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração bem como junto ao sistema E-social do Governo Federal, solicitamos que todos os servidores com vínculo ativo, mesmo que afastados por qualquer motivo, realizem a atualização de seus dados pessoais.

Para tanto, o servidor deverá procurar a secretaria ao qual está lotado e entregar ao Secretário(a) responsável cópias dos seguintes documentos:

1 – Do servidor:

Registro Geral – RG;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
Comprovante de residência atualizado;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou espelho do PASEP/PIS;
Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
Registro no Conselho de Classe (para os cargos exigidos em lei);
Comprovantes de Escolaridade (Diplomas de Formação e Histórico Escolar);

2 – Dos Dependentes (obrigatório para o servidor que possuir dependente na folha de pagamento para fins de dedução de Imposto de renda e dependentes para salário família):

Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (obrigatório para dependentes maiores de 8 anos);
Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de dependente maior de idade, incapaz;
Termo de Guarda, Curatela ou Interdição, quando for o caso;
Declaração da Faculdade, se filho(a) maior de 21 anos e menor de 24 anos;

ATENÇÃO:

Os servidores que não realizarem o recadastramento terão seus pagamentos suspensos no mês subsequente ao fim do prazo concedido, sendo que o restabelecimento do pagamento ficará condicionado à regularização da pendência, sem prejuízo de eventual responsabilização em decorrência de possíveis sanções aplicadas ao município.