PROCESSO SELETIVO N.º 001/2021

PROCESSO SELETIVO N.º 001/2021 –

EDITAL DE ABERTURA

A Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo por meio de contrato firmado com o CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo, composto pelos municípios constantes no Anexo III do edital, torna público que realizará,na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições aoPROCESSO SELETIVO DE PROVAS e TÍTULOS para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para as vagas das funções abaixo especificadas pelo Regime Estatutário – Lei Complementar nº 114/2018. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

CAPÍTULO 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1-A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.  
1.2-É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, divulgadas no site www.consesp.com.br  e no do Diário Oficial do Município, sendo que a partir da homologação as publicações serão exclusivamente no Diário Oficial do Município.  
1.3-A função, as vagas (total de vagas ofertadas, vagas de Ampla Concorrência (AC) e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:
FunçãoVagasCarga Horária SemanalVencimentos R$Nível de Escolaridade e Requisitos
TotalACPcD
Monitor de Transporte Escolar05 + CR*05 + CR*40 h1.100,00Ensino Fundamental Completo
Professor de Educação Básica ICR*CR*30 h/a14,11 h/aLicenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em Nível Médio
Professor de Educação Básica II – ArteCR*CR***15,53 h/aLicenciatura Plena em Educação Artística
Professor de Educação Básica II – Educação EspecialCR*CR***15,53 h/aLicenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação Específica em área própria, ou formação superior na área de Educação com complementação nos termos da legislação vigente
Professor de Educação Básica II – Educação FísicaCR*CR***15,53 h/aLicenciatura Plena em Educação Física e Registro no CREF
Professor de Educação Básica II – InglêsCR*CR***15,53 h/aLicenciatura Plena em Letras com Habilitação em Língua Inglesa
Professor de Educação Básica II – MúsicaCR*CR***15,53 h/aLicenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em Nível Médio com Técnica em Educação Musical

* CR – Cadastro Reserva

** A atribuição será feita de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação

1.4-Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.  
1.5-As atribuições da função são as constantes do Anexo I do presente Edital.  
1.6-A carga horária será atribuída de acordo com a necessidade do Município.

CAPÍTULO 2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 –A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
2.1.1-O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para contratação, especificados neste Edital.  
2.1.2-Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento da função e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da contratação, a comprovação de: ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos;estar quite com as obrigações eleitorais;estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura;não registrar antecedentes criminais nos últimos 05 anos, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) nos últimos 05 anos;não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, constantes do presente edital;ser aprovado no presente Processo Seletivo.  
2.2 –As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no período de 03 de dezembro a 26 dezembro de 2021, (horário de Brasília), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma: acesse o site www.consesp.com.br e clique, em inscrições abertas, sobre a cidade que deseja se inscrever.em seguida, clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF, leia e aceite os termos e condições e clique em continuar;digite corretamente o CEP de seu endereço, escolha a função para o qual deseja se inscrever, clique em continuar;na próxima página preencha corretamente os dados de inscrição,  leia e aceite os termos e condições e, clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO;em seguida confira seus dados, a função escolhida, crie sua SENHA DE ACESSO e clique em CONCORDO e EFETIVAR INSCRIÇÃO;na sequência, GERE E IMPRIMA O BOLETO BANCÁRIO, respeitando-se o horário de Brasília efetue o pagamento da respectiva taxa de inscrição.  
2.2.1-Caso o candidato seja pessoa com deficiência, DEVERÁ no momento da inscrição solicitar o atendimento especializado, se necessário e, observar as regras do capítulo 3 deste Edital. (A não solicitação deste atendimento eximirá a empresa de qualquer providência).  
2.2.2-Para inscrever-se o candidato deverá recolher o valor correspondente ao nível de escolaridade da função escolhida, conforme tabela abaixo:
Ensino FundamentalR$ 30,00
Ensino SuperiorR$ 50,00
2.2.2-O pagamento do boleto deverá ser feito em qualquer agência bancária até a data de vencimento do mesmo,que corresponde ao primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada, recebida e validada.                  
2.2.3-Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não seja através da quitação do boleto emitido no momento da inscrição. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição e até a data de seu vencimento.  
2.2.3.1-Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por meio do PIX, cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. NÃO é possível o pagamento do boleto de inscrição com o PIX. O boleto de inscrição é um meio de pagamento distinto do PIX, com regras próprias. Documento que contenha apenas o código de barras e/ou linha digitável, e não contenha o QR CODE, não pode ser pago utilizando PIX.  
2.2.4-Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e seu status encontra-se como “inscrição confirmada”. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.  
2.2.5-Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida selecionar o Processo Seletivo correspondente à inscrição desejada, e imprimir comprovante de inscrição.  
2.2.6-A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.  
2.3 –Após encerramento das inscrições, os eventuais erros de digitação no nome, CPF e data de nascimento deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante solicitação ao Fiscal de Sala.  
2.4 –A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.  
2.5 –Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de funções, seja qual for o motivo alegado.  
2.5.1-Os candidatos poderão inscrever-se para mais de uma função, desde que haja compatibilidade de datas e horários de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo, para tanto, proceder inscrições individualizadas para cada função desejada. Se eventualmente o candidato se inscrever para funções cujas provas coincidam horários, valerá a inscrição da função para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.  
2.6-De acordo com a Resolução nº 07, de 13 de abril de 2018, do CIOP terá direito à isenção ou redução de 50% no valor da taxa de inscrição os candidatos que preencham os seguintes requisitos e condições:   
 I – Sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em: a) uma das séries do ensino fundamental ou médio; b) curso pré-vestibular; c) curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; d) curso de Educação de Jovens e Adultos.   II – a comprovação da condição de estudante ficará condicionada a apresentação de qualquer dos documentos constantes das alíneas “a” e “b”, sem prejuízo do comprovante de renda a que alude a alínea “c”: a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada ou; b) carteira de identidade estudantil ou documento similar expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente e; c) – comprovante de renda mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos;   III – a comprovação da condição de desempregado e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, fica condicionada a apresentação dos seguintes documentos: a) Cópia da carteira de trabalho, com apresentação do último registro e da respectiva demissão; b) Declaração com duas testemunhas atestando estar sem atividade profissional, ainda que informal; sem receber rendimentos; c) Declaração que não recebe benefício de auxílio desemprego; d) Declaração que não tem inscrição municipal relativa à atividade autônoma em estabelecimentos comerciais ou prestadora de serviços, sob as penas da lei. e) – indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; e f) – declaração de que atende à condição de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.   IV- a comprovação de ser doador voluntário e regular de sangue, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.484, de 26 de agosto de 2015: entende-se como doador de sangue regular, aquele que mediante expedição de documento oficial pela entidade coletora contendo nome completo, CPF e RG do doador, bem como os dados referentes à doação, comprovar no mínimo 3 (três) doações de sangue no prazo de 15 (quinze) meses , retroativos à data do encerramento das inscrições do Concurso Público ou Processo Seletivo.   
2.6.1-A redução será de, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição para estudantes e de 100% (cem por cento) para desempregados e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007.   
2.6.2-Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que agir com fraude ou má-fé para a obtenção dos benefícios de que trata a Lei.   
2.6.3-A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.   
2.6.4-O candidato que preencher as condições estabelecidas no item 2.6, deverá solicitar a isenção ou redução de 50% de pagamento de taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:   acessar o site www.consesp.com.br no período previsto no Cronograma – Anexo III;preencher total e corretamente a ficha de inscrição;scanear e enviar no período previsto no Cronograma – Anexo III, para o e-mail isencao@consesp.com.br os seguintes documentos:ficha de inscrição devidamente preenchida;boleto bancário (não pago) decorrente da inscrição no Processo Seletivo;fotocópia do documento de identidade. e documentos exigidos no item 2.6.   
2.6.5-Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio. Caso o candidato utilize outro meio que não o estabelecido neste Edital, terá indeferido seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e sua inscrição não será efetivada.   
2.6.6-Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após a entrega da devida documentação.   
2.6.7-O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado na data prevista no Cronograma – Anexo III, através do site www.consesp.com.br.   
2.6.8-O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá acessar o site www.consesp.com.br, nas datas previstas no Cronograma – Anexo III.   
2.6.9-A partir das 17h da data prevista no Cronograma – Anexo III estará disponível no site www.consesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.   
2.6.10O candidato que tiver a solicitação de isenção indeferida e desejar participar do Processo Seletivo deverá acessar novamente o site www.consesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo a 2ª via do boleto de inscrição com valor da taxa de inscrição plena, e efetuando o pagamento até a data de seu vencimento, conforme presente Edital.   
2.6.11O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa plena terá o pedido de inscrição invalidada.   
2.6.12REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO   Prefeitura Municipal de Santo Anastácio (CIOP)   Processo Seletivo 001/2021   Nome do candidato: ________________________________________________________________________   Cargo: ___________________________________________________________________________________   Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico:_______________________________________   Nome da Mãe: _____________________________________________________________________________   RG ______________________________ órgão expedidor: ______________ órgão emissor _______________   CPF_____________________________________ data de nascimento ____/____/______ sexo ____________   Vem requerer isenção de pagamento de taxa de inscrição do Processo Seletivo nº 001/2021 (Santo Anastácio), declarando que atendo as condições estabelecidas no item 2.6 do referido Edital, sob pena das responsabilidades civis e criminais.     Nestes Termos                 Espera Deferimento.       _______________, _____ de _______________ 2021.       ________________________________________________ Assinatura   

CAPÍTULO 3 – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1-Em obediência ao disposto no art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 e suas alterações posteriores que regulamentam a Lei 7853/89, reservado às pessoas com deficiência, aprovadas e classificadas dentro dos limites estabelecidos no presente edital, terão reserva de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.  
3.1.1-Se, na aplicação do percentual, resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para a pessoa com deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos), a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para a função.  
3.1.2-Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal 3.298/99, e demais legislações posteriores, vigentes e pertinentes.  
3.2-Para ter direito a reserva de vagas o candidato deficiente DEVERÁ:   caso já possua no ato da inscrição a documentação exigida digitalizada na extensão “PDF”, cujo tamanho máximo deve ser de 10MB, em um único arquivo, o candidato DEVERÁ realizar o UPLOAD, anexando os documentos exigidos e clicar no botão ENVIO DE ARQUIVOS, em seguida: ENVIAR LAUDO MÉDICO, ESCOLHER ARQUIVO (ANEXAR) e digitar no NOME/DESCRIÇÃO: LAUDO MÉDICO, clicar em ENVIAR,sob pena de indeferimento da inscrição;   se no momento da inscrição o candidato NÃO anexar os documentos exigidos para validação na condição de pessoa com deficiência, DEVERÁ até 02 dias subsequentes ao vencimento do boleto bancário, por meio de UPLOAD, na extensão “PDF”, cujo tamanho máximo deve ser de 10MB, em um único arquivo, acessar a página inicial do site www.consesp.com.br, localizar a área ENVIO DE ARQUIVOS, digitar seu CPF e senha de acesso (criada no momento da inscrição), clicar em consultar, em seguida clicar em ENVIAR LAUDO MÉDICO, ESCOLHER ARQUIVO (ANEXAR) e digitar no NOME/DESCRIÇÃO: LAUDO MÉDICO, clicar em ENVIAR,sob pena de indeferimento da inscrição;   a documentação exigida digitalizada na extensão “PDF”, cujo tamanho máximo deve ser de 10MB, em um único arquivo, é: – laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID –, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação à prova, sob pena de indeferimento da inscrição.  
3.2.1-As informações prestadas na ficha de inscrição no que se refere à inscrição, inclusive como pessoa com deficiência, assim como a documentação encaminhada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil, criminal e administrativamente pelo teor das afirmativas. A CONSESP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.  
3.2.2-A pessoa com deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição ou ainda não fizer o “upload” do laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas (inscrição indeferida como pessoa com deficiência), mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição online. Neste caso, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.  
3.2.3-O atendimento às condições especiais (atendimento especializado) solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e da razoabilidade do pedido.  
3.2.4-Os documentos enviados para a inscrição como pessoa com deficiência terão validade somente para este Processo de Seleção e não serão devolvidos.  
3.2.5-As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações posteriores, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.  
3.2.6-O candidato deverá incluir no momento da inscrição de pessoa com deficiência o detalhamento dos recursos necessários para realização da prova (exemplos: prova ampliada, sala de fácil acesso com rampa ou no térreo, mesa especial para cadeirante etc.).  
3.3-Ao ser convocado para a investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.    
3.3.1-Após o ingresso do candidato com deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.  
3.4-A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas: contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.                                                                                                                                                     
3.4.1-Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.   

CAPÍTULO 4 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1-O Processo Seletivo constará das seguintes provas:
NÍVEL SUPERIORProva ObjetivaAvaliação de Títulos – Vide Capítulo
Conhec. EspecíficosLíngua PortuguesaConhec. Educacionais
Professor de Educação Básica I101010SIM
Professor de Educação Básica II – Arte101010SIM
Professor de Educação Básica II – Educação Especial101010SIM
Professor de Educação Básica II – Educação Física101010SIM
Professor de Educação Básica II – Inglês101010SIM
Professor de Educação Básica II – Música101010SIM
NÍVEL FUDAMENTALProva Objetiva
Conhec. EspecíficosLíngua PortuguesaMatemática
Monitor de Transporte Escolar101010
4.2-Os conteúdos constantes das provas são as constantes no Anexo II do presente Edital.  
4.3-A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário para o desempenho das atribuições da função.  

CAPÍTULO 5 – DAS NORMAS

5.1-LOCAL – DIA – As provas objetivas (escritas) serão realizadas na cidade de Santo Anastácio/SP na data provável de 16 de janeiro de 2022, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura de Santo Anastácio, por meio de publicação do Diário Oficial do Município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.  
5.1.1-HORÁRIOS (em ponto)
Abertura dos portões – 7:15 horas Abertura dos portões – 11:45 horas
Fechamento dos portões – 7:45 horas Fechamento dos portões – 12:15 horas
 Início das Provas – 8:00 horas Início das Provas – 12:30 horas
Monitor de Transporte Escolar Professor de Educação Básica II – Educação Especial
Professor de Educação Básica I Professor de Educação Básica II – Música
Professor de Educação Básica II – Arte Professor de Educação Básica II – Inglês
Professor de Educação Básica II – Educação Física  
5.1.2-Considerando o atual momento que se encontra o país e ainda pelo fato de a Organização Mundial de Saúde ter alçado a patologia do coronavírus (COVID-19) ao patamar de “pandemia”, fica prevista a possibilidade de retificação com alteração da data das provas, conforme critérios da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio e Consesp.  
5.2-Caso o número de candidatos exceda a oferta de locais suficientes ou adequados na cidade, a critério da CONSESP e Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, as provas poderão ser realizadas em outras cidades próximas, aplicadas em datas e horários diferentes ou mesmo divididas em mais de uma data e horários, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais, por meio do site www.consesp.com.br.  
5.3-Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas. Sugere-se que os candidatos compareçam 1 (uma) hora antes do horário marcado para o fechamento dos portões, pois,pontualmente no horário determinado, os portões serão fechados não sendo permitida a entrada de candidatos retardatários.  
5.3.1-Será disponibilizado no site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, o Cartão de Convocação. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim, apenas informativo.  
5.3.2-O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.  
5.4-O candidato deverá comparecer ao local designado, munido de caneta de material transparente e tinta azul ou preta, lápis preto e borracha, além de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS FÍSICOS NO ORIGINAL: – Cédula de Identidade – RG; – Carteira de Órgão ou Conselho de Classe; – Carteira de Trabalho e Previdência Social; – Certificado Militar; – Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto); – Passaporte.  
5.4.1-Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura, podendo o candidato ser submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.
5.5-COMPORTAMENTO – As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem a utilização de livros, manuais ou anotações, máquina calculadora, relógios de qualquer tipo, agenda eletrônica, telefone celular, smartphone, mp3, notebook, palmtop, tablet, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens, bem como o uso de óculos escuros, bonés, turbantes, chapelarias e outros adereços, protetores auriculares e outros acessórios similares. O candidato que for flagrado na sala de provas fazendo uso de qualquer dos pertences acima será excluído do Processo Seletivo.  
5.5.1-O candidato que necessitar usar boné, gorro, chapéu, protetor auricular ou óculos de sol deverá ter justificativa médica e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela Coordenação. Constatado qualquer problema, o candidato poderá ser excluído do Processo Seletivo.  
5.5.2-Recomenda-se aos candidatos não levarem para o local de provas aparelhos celular, contudo, se levarem, estes deverão ser desligados, preferencialmente com baterias retiradas, e acondicionados em invólucro fornecidos pela CONSESP, juntamente com demais pertences pessoais, lacrados e colocados embaixo da cadeira onde o candidato irá sentar-se. Pertences que não puderem ser alocados nos sacos plásticos deverão ser colocados no chão sob a guarda do candidato.  
5.5.3-O candidato que for surpreendido dentro ou fora da sala antes do término da prova portando celular fora da embalagem lacrada fornecida pela CONSESP, mesmo que off-line (desligado) – ou dentro dela, porém on-line (ligado) será excluído do Processo Seletivo, podendo, se quiser, continuar fazendo a prova, mas ciente de sua exclusão, inclusive poderá responder criminalmente por tentativa de fraude em concursos/processos seletivos. Ao concluir a prova e deixar a sala, o candidato deverá manter desligado o celular até a saída do prédio.  
5.5.4-Todos os pertences serão de inteira responsabilidade do candidato. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.  
5.5.5-Reserva-se ao Coordenador do Processo Seletivo designado pela CONSESP e aos Fiscais, o direito de tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas, bem como excluir da sala e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, tais como:   ausentar-se do local de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal; não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas e/ou qualquer outro material de aplicação da prova; fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela empresa Consesp; estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.  
5.6-Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela Coordenação do Processo Seletivo.  
5.7-Não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências, inclusive nos estacionamentos fechados internos do local de realização das provas, exceto no caso de amamentação, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Processo Seletivo.  
5.7.1-Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.    
5.8-No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a folha de respostas e o caderno de questões da prova, sendo de responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais e do material entregue pela empresa Consesp.  
5.8.1-O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, no dia da realização da prova, deverá solicitar ao Fiscal de Sala que registre em seu relatório de ocorrências.   
5.9-A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.  
5.9.1-A folha de respostas é personalizada e não poderá ser substituída por nenhuma das hipóteses constantes no campo “LEIA COM ATENÇÃO” da respectiva folha de respostas.  
5.10-O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após decorridos 1h (uma hora) do horário estabelecido no Edital para as mesmas, devendo entregar a folha de respostas ao Fiscal de Sala e levar consigo o caderno de questões, será excluído do concurso/processo o candidato que não entregar a folha de resposta.  
5.11-Ao final das provas, os três últimos candidatos, obrigatoriamente, deverão permanecer na sala, a fim de assinar o verso das folhas de respostas e o lacre do envelope das folhas de respostas juntamente com o Fiscal e Coordenador, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.  
5.12-Após o término das provas os candidatos não poderão permanecer nas dependências do prédio.  
5.13-O gabarito preliminar será disponibilizado no site www.consesp.com.br, por meio da busca por CPF/RG, as 14h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova, e permanecerão no site pelo prazo de 30 (trinta) dias.

CAPÍTULO 6 – DOS TÍTULOS

6.1 –O Processo Seletivo será de provas com valoração de títulos para todos os empregos temporários, EXCETO para a função deMonitor de Transporte Escolar.   Serão considerados os seguintes Títulos:
ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOSVALOR
Doutorado05 (cinco) pontos – máximo um título
Mestrado03 (três) pontos – máximo um título
Pós-Graduação latu sensu02 (dois) pontos – máximo um título
Pontuação Máxima10 (dez)  pontos
6.1.1-O candidato que se inscrever para mais de um cargo deverá entregar os títulos em envelopes separados, não sendo considerados, em hipótese alguma, os títulos apresentados para cargo diferente daquele descrito no envelope.  
6.2-Os candidatos deverão apresentar na data das provas objetivas, até 30 (trinta minutos) após o encerramento das mesmas, em salas especialmente designadas, CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA EM CARTÓRIO OU NO ÓRGÃO REALIZADOR (conforme item 6.2.2) OU DE ACORDO COM O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.726/2018 DE EVENTUAIS TÍTULOS que possuam, conforme o item 6.1 do presente Edital. Não serão considerados os títulos apresentados, por qualquer forma, fora do dia e horário acima determinados, e estes deverão ser entregues em envelope identificado com nome, emprego e número de inscrição do candidato, conforme o modelo abaixo, que será recebido com aposição de número de protocolo por meio de etiqueta adesiva, entregando-se cópia da mesma etiqueta ao candidato. Os envelopes serão conferidos em seu preenchimento e não serão aceitos títulos de empregos temporários que não estejam realizando prova na data e horário determinada.    
6.2.1-As cópias reprográficas deverão ser autenticadas em cartório ou na Secretaria Municipal de Educação do município das 09:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, localizada na rua Rui Barbosa, 311, Centro, de Santo Anastácio/SP, ou de acordo com o inciso II do artigo 3º da lei 13.726/2018 de eventuais títulos. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, protocolos de documentos referentes a títulos.      
6.2.2-Para serem autenticados na secretaria municipal de educação do município, os candidatos poderão levar os títulos originais acompanhados de cópia reprográficas para serem autenticados dentro do horário de expediente do mesmo e até o último dia útil da data que anteceda o concurso/processo.  
6.2.3-Não serão tiradas cópias reprográficas no órgão realizador, devendo os candidatos levarem ORIGINAIS e CÓPIAS SIMPLES para autenticação.  
6.2.4-Não serão autenticados títulos no órgão realizador fora do prazo e horário estabelecido no item 6.2.2.  
6.2.5-Quando não for possível a autenticação nas formas acima previstas, no verso de cada cópia apresentada, deverá o candidato assinar por extenso, implicando essa assinatura em declaração expressa da veracidade das informações nelas contidas, estando ciente que responderá administrativamente, civilmente e criminalmente por eventuais declarações falsas.  
6.2.6-Aplica-se o disposto no item acima aos documentos emitidos eletronicamente e/ou com assinatura digital.  
6.2.7-Após a entrega, não serão aceitos acréscimos de títulos, substituições e/ou complementações de quaisquer documentos entregues, sob qualquer hipótese.  
6.2.8-Não serão considerados os documentos que não estejam em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua leitura e avaliação;  
6.2.9-As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem deste Edital não serão analisadas.  
6.2.10-Não haverá segunda chamada para a entrega dos títulos, qualquer que seja o motivo de impedimento do candidato de não os apresentar no dia e horário determinados.  
6.3-Serão pontuados como títulos o Diploma, Certificado, Declaração ou Atestado de conclusão do curso, em papel timbrado e com o CNPJ da Instituição de Ensino.  
6.3.1-Para que o título na forma de Certificado, Atestado ou Declaração seja considerado válido para pontuação prevista em edital, nele deverá conter EXPRESSAMENTE as seguintes informações: identificação do responsável, carga horária, confirmação da conclusão e entrega e aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso ou Dissertação ou Tese, sob pena de não serem validados. Produzirá o mesmo efeito Ata de Defesa de Dissertação ou Tese que ateste a aprovação sem nenhum tipo de ressalva.  
6.4-Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados junto aos órgãos competentes e deverão ser traduzidos por tradutor oficial juramentado.  
6.5-Não serão pontuados como título documentos relacionados aos pré-requisitos do cargo pretendido. Caso o título figure como requisito, conforme presente edital, o candidato deverá entregar documentação adicional que comprove preencher os requisitos com outros títulos.  
6.6-Os pontos serão contados apenas para efeito de “classificação” e não de “aprovação”. Sobre a nota obtida pelos candidatos serão somados os pontos referentes aos títulos, para a classificação final.  
6.7-Em que pese os títulos serem apresentados na data das provas, os pontos somente serão contados se o candidato obtiver a nota mínima para aprovação na prova objetiva.  
6.8-O candidato tem total responsabilidade seja ela cível, criminal e/ou administrativa pelos documentos apresentados para contagem e bonificação de títulos.  
6.9-Os títulos apresentados não serão devolvidos sob qualquer hipótese.

CAPÍTULO 7 – DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1-A prova objetiva terá a duração de 2h00min (duas horas), já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas, e desenvolver-se-á em forma de testes, por meio de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, na forma estabelecida no presente Edital.  
7.2-A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter classificatório.  
7.2.1-A nota da prova objetiva será obtida com a aplicação da fórmula abaixo:
ONDE: NPO  =  Nota da Prova Objetiva TQP  =  Total de Questões da Prova NAP  =  Número de Acertos na Prova  
7.3-Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota diferente de zero.  

CAPÍTULO 8 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1-Em todas as fases na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:  
idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada.  
maior nota na prova de Conhecimentos Específicos.  
maior nota na prova de Língua Portuguesa.  
maior nota na prova de Conhecimentos Educacionais, se houver.  
maior idade.  
8.1.1-Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará por meio de sorteio.  
8.1.2-O sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal, do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, conforme os seguintes critérios: se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

CAPÍTULO 9 – DO RESULTADO FINAL

9.1-Para os candidatos da função de Monitor de Transporte Escolar o resultado final será a nota obtida com o número de pontos auferidos na prova.  
9.2-Para as demais funções o resultado final será a nota obtida com o número de pontos auferidos na prova, acrescido da soma dos títulos.  

CAPÍTULO 10 – DOS RECURSOS

10.1-Somente poderá ser interposto 1 (um) recurso para cada questão, quando o mesmo se referir ao gabarito preliminar da prova objetiva, devendo o mesmo ser interposto nos termos do item 10.4 deste edital.  
10.2-Para recorrer o candidato deverá: acessar o site www.consesp.com.br  em seguida clicar em CONCURSOS, RECURSOS, SOLICITAR e preencher os campos solicitados.  
10.2.1-Todos os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias corridos a contar da divulgação oficial, excluindo-se o dia da divulgação para efeito da contagem do prazo:   da homologação das inscrições;dos gabaritos (divulgação no site);do resultado do Processo Seletivo em todas as suas fases.  
10.2.2-Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados por e-mail, via postal, via fax ou por meio de protocolo pessoal no órgão realizador.  
10.3-Caberá à CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. decidir sobre a anulação ou troca de alternativas de questões julgadas irregulares. Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo caso, será publicado o gabarito definitivo, com as modificações necessárias pelo qual as provas serão corrigidas, que permanecerá no site pelo prazo estabelecido no item 10.2.1 do presente edital.  
10.3.1-Em caso de anulação de questões, por duplicidade de alternativas corretas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.  
10.4-Os recursos deverão ser fundamentados e estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada, referência bibliográfica e argumentação plausível.  
10.5-Recursos não fundamentados na forma normatizada no item anterior ou interpostos fora do prazo serão julgados como “não conhecidos”, sem julgamento de mérito.
10.6-  A disponibilização da resposta aos recursos interpostos poderá ser feita por meio de consulta individual no site pelo prazo de 10 dias consecutivos.
10.7-A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, sendo sua decisão soberana, razão pela qual não cabe recurso adicional pelo mesmo motivo, ou seja, revisão de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito definitivo.

CAPÍTULO 11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1-A inscrição do candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não se poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.  
11.2-A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.  
11.3-Não obstante as penalidades cabíveis, a CONSESP poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades.  
11.4-A CONSESP, bem como o órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo.  
11.5-A folha de respostas do candidato será disponibilizada juntamente com o resultado final no site www.consesp.com.br.  
11.6-Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo, todos os documentos originais referentes ao mesmo (folhas de respostas, provas práticas, títulos e outros) serão encaminhados devidamente lacrados ao órgão contratante por meio de aviso de recebimento e/ou termo de entrega e que somente deverão deslacrá-los na presença do Tribunal de Contas mediante fiscalização do referido processo e somente incinerá-los após a homologação do Processo pelo respectivo Tribunal de Contas. A referida documentação, exceto os títulos, será mantida em arquivo eletrônico pela CONSESP, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.  
11.7-A convocação para a contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando, o fato da aprovação, direito à nomeação. Apesar do número de vagas disponibilizadas no presente edital, os aprovados e classificados além desse número poderão ser convocados para aquelas que vagarem e as que eventualmente forem criadas dentro do prazo da validade do presente Processo Seletivo.  
11.8-A validade do presente Processo Seletivo será de “1” (um) ano, contado da homologação final dos resultados prorrogável uma vez por igual período a critério da Administração.  
11.9-É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo, divulgadas no site www.consesp.com.br e da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio através do Diário Oficial do Município, sendo que a partir da homologação as publicações serão exclusivamente pelo site da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio.  
11.10-O Edital poderá ser impugnado, mediante justificativa legal e dentro do prazo de 3 dias contados da publicação do Edital, que decorrido implicará em aceitação integral dos seus termos.  
11.11-Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam, com qualquer dos sócios da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação, o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.  
11.12-Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura por meio de Comissão Fiscalizadora especialmente constituída pela Portaria nº 605, de 29 de novembro de 2021 e CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.  
11.13-Os candidatos admitidos não terão direto à estabilidade.  

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santo Anastácio/SP, 03 de dezembro de 2021.

José Bonilha Sanches

Prefeito

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

  • Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino;
  • Acompanhar os alunos desde o embarque no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
  • Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local;
  • Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares;
  • Auxiliar no embarque seguro e acomodação dos escolares e seus pertences, com atenção voltada à segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes;
  • Proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino;
  • Acomodar os escolares com os respectivos cintos de segurança, bem como utilizá-lo em serviço no veículo;
  • Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes;
  • Orientar diariamente os alunos quanto ao risco de acidentes, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partos do corpo para fora da janela;
  • Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;
  • Ter disponibilidade de horário para o trabalho, atender a Resolução SE – 28 de 12/05/2011, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo;
  • Executar atividades disciplinadas pela Secretaria da Educação desta municipalidade;
  • Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir segurança dos alunos/passageiros;
  • Prestar esclarecimentos sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte, a direção da escolar e se menor ao Conselho Tutelar Municipal;
  • Contatar regularmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, ou com o gestor do convênio de transporte, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possa prejudicar o bom andamento ou resultado final da prestação de serviço;
  • O aluno transportado, portador de necessidades especiais, comprovado mediante atestado médico, terá tratamento especial por parte do monitor, inclusive auxiliando-o na locomoção do mesmo;
  • Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos;
  • Agir como intermediário entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando quaisquer eventualidades;
  • Comunicar os responsáveis pelos alunos quaisquer desvios de comportamento dos mesmos, mudança de horários ou itinerários;
  • Ouvir reclamações e analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato;
  • Executar tarefas correlatadas determinadas pelo superior imediato;
  • Executar tarefas correlatadas a função;
  • Executar tarefas afins que lhe forem determinadas;
  • Cumprir a carga horária de 30 horas semanais, distribuídas de acordo com os horários das linhas do transporte escolar;
  • Cumprir as normas de acordo com o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil de Santo Anastácio;
  • Zelar pela limpeza do carro do transporte escolar durante e depois do trajeto.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ARTE

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MÚSICA

  • Participar de declaração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica;
  • Elaborar e cumprir plano de trabalho segunda a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
  • Zelas pela aprendizagem dos alunos;
  • Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; preparar planos de ensino que atendam as dificuldades dos alunos individualizadamente;
  • Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
  • Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade;
  • Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensão do conhecimento pelo aluno, apresentando à Direção e Coordenação as dificuldades encontradas;
  • Participar de reuniões de estudo, cursos, seminários e outros eventos, tendo em vista seu constante aperfeiçoamento profissional;
  • Estabelecer processo de ensino – aprendizagem resguardando sempre o respeito humano ao aluno;
  • Colaborar no processo de orientação educacional, mantendo contato com pais de alunos ou seus responsáveis, informando-lhes e orientando-os quando ao desempenho dos educandos e obtendo dados e informações de interesse para o processo educativo;
  • Escutar e manter organizada e atualizada a escrituração escolar sob sua responsabilidade;
  • Manter e promover relacionamento cooperativo com seus colegas, com alunos, pais e diversos segmentos da comunidade;
  • Participar das Instituições Escolares;
  • Zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais;
  • Garantir a disciplina dos alunos na sala de aula;
  • Proceder a observação dos alunos, identificando as necessidades de ordem social, psicológica e de saúde que possa interferir na aprendizagem, fazendo relatórios para a direção que tomará as providências cabíveis;
  • Participar e acompanhar às atividades cívicas, culturais e educativas quando convocados;
  • Visitar as residências dos alunos sempre que houver necessidade;
  • Cumprir o disposto no artigo 13, incisos I, II, III, IV, V e VI da LDB;
  • Em caso de faltas, (ausência no trabalho e/ou licenças planejadas) deixar Plano de Aula preparado ao professor substituto.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(verificar composição das provas no presente edital)

NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR

Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.

Conhecimentos Educacionais:

BRASIL. Lei Federal nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 23 dez. 1996.

______. Lei Federal nº 8.069/90 (arts 1º ao 140). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 16 jul. 1990.

______. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 205 a 217). Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 05 out. 1988.

______. Lei Federal nº 13.005. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 2014.

______. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação – razões, princípios e programas. Brasília: Ministério da Educação, 2007.

DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir – relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São Paulo: Cortez, 1998.

MACEDO, Lino. Ensaios pedagógicos: como construir uma escola para todos?. Porto Alegre: Artmed, 2005.

RAMOS, Marise Nogueira. A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação?. São Paulo: Cortez, 2001.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Compreender e ensinar por uma docência de melhor qualidade. 5 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2001.

_______________________________________________________________________________________________

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa: Fonema e Sílaba; Ortografia; Estrutura e Formação das Palavras; Classificação e Flexão das Palavras; Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo; Acentuação; Concordância nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Sinais de Pontuação; Uso da Crase; Colocação dos pronomes nas frases; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado); Análise e Interpretação de Textos.

Matemática: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC – cálculo – problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana.

_______________________________________________________________________________________________

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (em ordem alfabética)

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Disciplina e vigilância dos alunos; Controle e movimentação do aluno; Observação e orientação aos setores, sobre o comportamento dos alunos; Primeiros socorros aos alunos; Outras tarefas auxiliares; Estatuto da Criança e do Adolescente – Artigos 1º ao 140; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Sinalização de trânsito, uso do cinto de segurança; Conhecimentos e manuseio de extintor de incêndio de autos; Conhecimentos básicos da função baseada na atribuição de cargo constante do presente Edital.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

ANTUNES, Celso. Porta Aberta: indisciplina + conflito = solução. Por quê?. Pinhais: Editora Melo, 2008.

AZENHA, Maria da Graça. Construtivismo: De Piaget a Emilia Ferreiro. 7 ed. São Paulo: Editora Ática, 2000.

BOSSA, Nadia Aparecida. Dificuldades de Aprendizagem – O que São? Como Tratá-las?. Editora Saraiva, 2009.

CARVALHO, Rosita Edler.  Educação Inclusiva com os pingos nos “is”. Porto Alegre: Editora Mediação, 2004.

CORTELLA, Mario Sergio. Educação, convivência e ética: audácia e esperança! São Paulo: Cortez, 2015.

DAVIS, Claudia; OLIVEIRA, Zilma de. Psicologia na Educação. São Paulo: Cortez, 1993.

FERREIRO, Emília. Reflexões sobre alfabetização. São Paulo: Cortez, 2003.

FERREIRO, Emília & TEBEROSKY, Ana. A psicogênese da língua escrita. Porto Alegre: Artmed, 1999.

GADOTTI, Moacir. Pensamento Pedagógico Brasileiro. São Paulo: Ática, 2006.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora. Porto Alegre: Editora Mediação, 1995.

KAMII, Constance. A criança e o número.  Campinas: Papirus, 1998.

LEMOV, Doug. Aula nota 10. São Paulo: Da Boa Prosa; Fundação Lemann, 2011.

LERNER, Delia. Ler e Escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática. Editora Heccus, 2017. 

LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. 21 ed.São Paulo: Cortez, 2010.

MORETTI, Vanessa Dias; SOUZA,Neusa Maria Marques. Educação Matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Princípios e Práticas Pedagógicas. Editora Cortez, 2015.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à Educação do Futuro. São Paulo: Cortez, 2002.

SOARES, Magda. Alfabetização e Letramento. São Paulo: Contexto, 2008.

TEBEROSKY, Ana; COLMER, Teresa. Aprender a Ler e Escrever- Uma Proposta Construtivista. Porto Alegre. Artmed. 2002.

WEISZ, Telma. O Diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 2002.

MUNOZ. Francisco Ibernon. Formação Docente e Profissional Formar-se para a mudança e a incerteza. 8ª ed. Cortez, Editora. 2017.

ZABALZA, Antoni; ARNAU, Laia. Como aprender e ensinar competências. Porto Alegre: Artmed, 2010.

Publicações Institucionais:

BRASIL. Saberes e práticas da inclusão: recomendações para a construção de escolas inclusivas. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. – Brasília: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006. Disponível: http://portal.mec.gov.br/ 96 p. (Série: Saberes e práticas da inclusão);

Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/ Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. – Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular/BNCC. Brasília: MEC/SEB 2017. (Conteúdo de que trata sua área de atuação).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – ARTE

A História da Arte Geral; A história da Arte no Brasil; A Educação Musical na Escola; O Teatro; O Jogo Teatral na Escola; Harmonia das Cores; A Música e Sons; O Ensino da Dança; As Artes Visuais; Elementos Básicos das Composições Artísticas (coreografias, teatrais, musicais, visuais, audiovisuais) e suas gramáticas articuladoras; O Ensino da Arte: a metodologia do ensino da Arte;  O Desenvolvimento expressivo nas diferentes áreas artísticas e suas relações com o desenvolvimento biológico, afetivo, cognitivo e sócio cultural do ser humano; As diferentes linguagens artísticas e a educação;  Parâmetros Curriculares Nacionais – Vol. Arte.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO ESPECIAL

CARVALHO, Rosita Edler.  Educação Inclusiva com os pingos nos “is”. Porto Alegre: Editora Mediação, 2004.

______.  A nova LDB e a Educação Especial. 4 ed – revisada e atualizada. Rio de Janeiro: WVA, 2007.

FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga, PANTOJA, Luísa de Marillac P., MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Atendimento Educacional Especializado – Aspectos Legais e Orientação Pedagógica. São Paulo: MEC/SEESP, 2007.

FERREIRA, Maria Elisa Caputo, GUIMARÃES, Marly. Educação Inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér, PRIETO, Rosângela Gavioli. Inclusão Escolar. Valéria Amorim Arantes (org.), São Paulo: Summus Editorial, 2006.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Ser ou estar: eis a questão – explicando o déficit intelectual. Rio de Janeiro: WVA, 2004.

______. A integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema.São Paulo, Memnon: editora SENAC, 1997.

______. Compreendendo a deficiência mental – novos caminhos educacionais. São Paulo: Editora Scipione.

MAZZOTTA, Marcos. Educação Escolar – comum ou especial? São Paulo: Pioneira, 1987.

______. Educação Especial no Brasil – História e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.

PAULA, Ana Rita de. A hora e a vez da família em uma sociedade inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007.

SCHIRMER, Carolina R., BROWNING, Nádia, BERSCH, Rita, MACHADO, Rosângela. Atendimento Educacional Especializado – Deficiência Física. São Paulo: MEC/SEESP, 2007.

BRASIL, Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. MEC/SEESP, 2001.

______. Lei Federal nº 8.069/90 (arts 1º ao 140). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 16 jul. 1990.

______. Lei Federal nº 9.394/96 Capítulo V (Da Educação Especial). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 23 dez. 1996.

______. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais (Adaptações Curriculares). Brasília: MEC/SEF, 1997.

http://www.fclar.unesp.br/#!/instituicao/administracao/divisao-tecnica-academica/apoio-ao-ensino—staepe/laboratorio-editorial/publicacoes/coletaneas-tematicas/serie-temas-em-educacao-escolar/

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA

Corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento; Nutrição aplicada a atividade física; Socorros de urgência aplicados à Educação Física; Educação Física no currículo da Educação Básica: significados e possibilidades; As diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola; Educação Física escolar e cidadania; Os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física Escolar; Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático-pedagógica; Crescimento e desenvolvimento motor; Aprendizagem motora; Concepções de Educação e Escola; Ética no trabalho docente; Abordagens da Educação Física escolar; Motricidade humana; Biodinâmica da atividade humana; Exercício físico, saúde e qualidade de vida; Histórico da educação física no Brasil; Condicionamento físico e performance humana; Esportes, lutas e danças – histórico e regras; Anatomia Humana; Parâmetros Curriculares Nacionais – Vol. Educação Física.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊS

Texto – Reading and Comprehension; General Vocabulary;  Grammar; Greetings; Wh – questions (What?, Who?, Where?, etc.); How much / many?; Possessive Adjectives and Pronouns; Personal Pronouns; Objective Pronouns; Reflexive Pronouns; Demonstrative Pronouns; Indefinite / Definite Pronouns; Interrogative Pronouns; Relative Pronouns; Verb Tenses; Regular and Irregular Verbs; Affirmative / Negative / Interrogative Forms; Simple Present Tense; Simple Past  Tense; Simple Future; Present / Past Continuous; Present / Past Perfect Tenses; Conditional; going to – Future; Modal Auxiliary Verbs; Genitive Case; Degree of Adjectives; Saying Time; Prepositions; Plural of nouns; Adverbs; Numerals; Quantitatives; Verb  to be – Present tense;  Articles; Colors; Fruit; Vegetables; Family relationship; Animals; Party; Occupations; Transportation Means; Toys; School Materials; Same & Different; Parts of the body; Parts of the house; Meals; If Clauses (1st Conditional – 2nd Conditional – 3rd Conditional); Passive and Active Voice; Used To x Be Used To; Reported Speech (direct and indirect speech); Opposites; Synonyms.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MÚSICA

Notas musicais; Tom e semitom; Valores musicais positivos e negativos; Clave; Sincope; Classificação numérica dos intervalos; Escalas maiores e sustenido; Compassos simples; Compassos compostos; Escala cromática; – Ordem dos sustenidos  – Ordem dos Bemóis – Demais alterações; Tons vizinhos de Ré maior; Graus modais e tonais; Escalas com tetracóides; Acorde de 7ª; –  Forte  Piano –  Adlibitun – Smorzando – Sforzando – Sotto – Ritornello; Vozes masculinas; Vozes femininas; Quartetos.

ANEXO III

CRONOGRAMA

EVENTODATA
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado03/12/2021
Período de Impugnação ao Edital03 a 05/12/2021
Período de Inscrições03 a 26/12/2021
Período de Solicitação de Isenção ou Redução de Taxa de Inscrição06 a 08/12/2021
Divulgação dos Deferimentos de Isenção de Taxa de Inscrição17/12/2021
Prazo para interposição de Recurso contra Indeferimento de Isenção de Taxa de Inscrição18 e 19/12/2021
Resultado dos Recursos contra Indeferimento de Isenção de Taxa de Inscrição23/12/2021
Último dia para pagamento do boleto referente a inscrição27/12/2021
Último dia para envio dos laudos médicos e títulos (Upload)30/12/2021
Divulgação da homologação das inscrições e deferimento de atendimento especial e Convocação para as Provas Objetivas07/01/2022
Recurso da homologação das inscrições08 e 09/01/2022
Data de aplicação das Provas Objetivas16/01/2022
Divulgação do Gabarito Preliminar no site17/01/2022
Prazo para interposição de recursos referente questões da prova e gabarito18 e 19/01/2022
Divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado04/02/2022
Prazo para interposição de recursos sobre o resultado preliminar05 e 06/02/2022
Publicação da Classificação Final11/02/2022
Homologação do Processo11/02/2022

OBS: Todas as divulgações na página estão sujeitas a alterações e serão após as 17 horas