PREFEITO DUCA BONILHA ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI NO INTUITO DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO AO CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS

O Prefeito Duca Bonilha encaminhou na última sexta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal em cumprimento as exigências formais para adesão do município no consórcio, cujo objetivo principal é possibilitar, na eventualidade de descumprimento do plano nacional de imunização (PNI), a compra de vacina para enfrentamento da Covid-19.
A Prefeitura ressaltou que apesar do texto assinado pelo prefeito reconhecer que o Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê a aquisição de vacinas como competência do Governo Federal, a medida visa agilizar por outros caminhos a imunização da população.
A participação, portanto, depende da aprovação, pelos vereadores, do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, ratificando o Protocolo de Intenções, e que o executivo, com o projeto aprovado, o encaminhe após a publicação no órgão oficial utilizado pelo município, até o dia 19/03 (sexta-feira).
Segundo informações do Presidente da Câmara Jair da Pirâmide, a votação irá acontecer nesta quarta-feira (17) às 20h00 numa sessão extraordinária marcada exclusivamente para esta finalidade, uma vez que a Casa de Leis se encontra com as atividades presenciais suspensas devido ao Plano São Paulo do coronavírus.
Por Assessoria de Imprensa