EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2020

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2020

O Instituto Coroados de Aprendizagem e Estágio – ICAE nos termos do disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que estarão abertas a partir do dia 02 de março de 2020 até às 23h59 horas do dia 06 de março de 2020, as inscrições de alunos de Educação Superior, que frequentem cursos em Instituições de Ensino Públicas ou Privadas, matriculados regularmente, para submissão ao Processo Seletivo para cadastro reserva  de Estágios, para a Prefeitura Municipal de Santo Anastácio/SP.

 

1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 1.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágio por alunos matriculados nos cursos abaixo descritos. O Candidato concorrerá à vaga oferecida conforme o seguinte quadro demonstrativo:

 

VAGAS HABILITAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO REQUISITO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO
 

20

 

 

Administração

 

Estar cursando nível superior.  

20 Horas

 

R$ 519,50

30 Pedagogia Estar cursando nível superior.

 

20Horas R$ 519,50
02 Meio Ambiente Estar cursando nível superior.

 

20Horas R$ 519,50
03 Engenheiro Civil Estar cursando nível superior.

 

20Horas R$ 519,50
03 Farmácia Estar cursando nível superior.

 

20Horas R$ 519,50
03 Psicologia Estar cursando nível superior.

 

20Horas R$ 519,50
03 Direito Estar cursando nível superior. 20Horas R$ 519,50

 

1.2. O Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será celebrado sob o regime da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

 

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição deverá ser efetuada a partir das 08h00 do dia 02 de março de 2020 até às 23h59 do dia 06 de março de 2020, através da internet no site www.icae.org.br.

 

Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

 

  1. acessar o sítio eletrônico http://www.icae.org.br, no período de 02/03/2020 a 06/03/2020;

 

  1. realizar seu cadastro no site e anexar a este os seguintes documentos em formato PDF:

 

– RG;

– CPF;

– RG e CPF do responsável, caso seja menor de idade;

– Comprovante de Endereço atualizado;

 

  1. preencher integralmente a ficha de inscrição;

 

  1. imprimir a ficha de inscrição, a qual deverá permanecer na posse do candidato até o final do certame e na qual constará o número de inscrição do candidato, sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

 

2.1.2. O candidato, cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.

 

2.1.3. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento das inscrições, não mais será admitida qualquer outra inscrição, sob qualquer condição ou pretexto.

 

2.1.4. A assinatura na ficha de inscrição implicará no conhecimento deste edital, na sua aceitação e concordância com todos os seus itens.

 

2.1.5. Só poderá realizar a prova o candidato que exibir o documento oficial de identidade original e o comprovante de inscrição ao adentrar no local de prova e assinar lista de presença, sob pena de ser considerado ausente.

 

 

 

2.2. São requisitos para inscrição:

 

 

– Ter idade mínima de 17 anos;

 

– Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

 

– Estar devidamente matriculado no ano letivo de 2020;

 

– Frequentar regularmente as aulas;

 

– Só poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados nos cursos indicados no item 1.1 do edital;

 

– Não ter realizado estágio por período igual ou superior a 2 (dois) anos neste órgão, consecutivos ou não.

– Ter disponibilidade de horário.

 

2.3. Imprescindível: até a data da realização do processo seletivo todos os candidatos deverão atualizar seus dados cadastrais através do site www.icae.org.br. Caso essa atualização não seja realizada, o ICAE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do candidato no Termo de Compromisso de Estágio ou por não conseguir contato no momento da convocação.

 

3 – DO PROCESSO SELETIVO

 

3.1. Os candidatos serão avaliados através da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e Entrevista para avaliação de habilidades.

 

3.2. O Processo Seletivo classificará os candidatos levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes que serão aplicados no dia 15 de março de 2020 às 08h30.

 

3.2.1 O local das Provas será: Escola Municipal Dr. Tertuliano de Arêa Leão, sito a Rua Castro Alves, n° 45, Vila Adorinda, na cidade de Santo Anastácio/SP.

 

3.2.2 A prova Objetiva terá início às 08h30 (oito horas e trinta minutos), a abertura dos portões ocorrerá às 08h00 e o fechamento às 08h25, não sendo permitido o acesso ao local da prova após o fechamento dos portões.

 

3.2.3 O candidato deverá comparecer no local da realização das provas com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de original de um dos seguintes documentos de identificação com foto: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação, caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha;

 

3.3. A prova objetiva será composta por 10 (dez) questões, sendo 03 (três) questões de Língua Portuguesa, 03 (três) questões de matemática, 02 (duas) questões Conhecimentos Básicos de Informática e 02 (duas) questões de Atualidades;

 

3.3.1. As questões da prova objetiva serão do tipo de múltipla escolha e cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta;

 

3.3.2 A duração da prova objetiva e de redação será de 60 (sessenta) minutos, encerrando-se as 09h30 (nove horas e trinta minutos), sendo que o candidato sairá da prova objetiva e já seguirá para entrevista com a psicóloga;

 

3.3.3. Cada questão objetiva valerá 1,0 (um) ponto e a pontuação máxima será de 10 pontos;

 

3.4. A Entrevista para avaliação de habilidades será logo após o término da prova objetiva;

 

3.5. Durante as provas, não será permitido o uso de calculadoras, celulares ou consultas a obras ou livros de qualquer espécie;

 

  • Não serão permitidos candidatos que não estiverem convenientemente trajados.

 

4 – DA CLASSIFICAÇÃO

 

4.1. Haverá a publicação da lista de classificação dos candidatos no site do ICAE, e será fixada no site da Prefeitura;

 

4.2. A convocação para o preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente a ordem sequencial da lista.

 

4.3. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial:

– Maior Idade;

 

– Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

 

– Maior pontuação na prova de Matemática;

 

4.4. A lista de classificação será divulgada no dia 18 de março de 2020 no site do ICAE (www.icae.org.br), e no site da Prefeitura.

 

5 – DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

 

 

5.1. A convocação consistirá em: será enviado um e-mail de convocação que deverá ser confirmado até as 16h00 do dia seguinte ao recebimento do e-mail, caso contrario o candidato será desclassificado, não cabendo recurso. É de responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados junto ao cadastro no site do ICAE.

 

  • O candidato convocado deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecido e agendado pelo ICAE – prazo máximo de 48 horas (quarenta e oito horas);

 

  • A ausência na data, horário e local estabelecido será considerada como desinteresse pela(s) vaga(s) oferecida(s), sendo o candidato considerado desistente, não cabendo recurso;

 

  • O local e horário de estágio de cada vaga será previamente definido pela Prefeitura Municipal, não podendo o candidato escolher qual vaga deseja preencher;

 

  • O candidato, que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer na Prefeitura, para informar a desistência pelo estágio, não podendo concorrer a outra vaga pela mesma seleção, caso o candidato não compareça para preenchimento da desistência pessoalmente, o ICAE, ainda assim, o considerará desclassificado deste Processo Seletivo;

 

  • Os candidatos serão convocados de acordo com ordem de classificação e a quantidade de vagas seguirá de acordo com a necessidade de contratação da concedente de estágio.

 

 

  • – DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

 

6.1. A Celebração do Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008.

 

6.2. Após convocação, o candidato deverá providenciar os documentos abaixo relacionados e anexá-los, em formato PDF, ao seu cadastro no site do ICAE. Após, a Prefeitura solicitará o Termo de Compromisso de Estágio – TCE pelo site do ICAE. O TCE será gerado através do site, com assinatura digital do ICAE e enviado via e-mail para a Prefeitura, que entregará ao selecionado para a vaga 4 (quatro) vias, as quais deverão ser assinadas pelo estagiário e este deverá providenciar a assinatura da Instituição de Ensino;

RG;

 

CPF;

 

RG e CPF do responsável, caso seja menor de idade;

 

Declaração de Matricula atualizada (original, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino);

 

Comprovante de endereço atualizado;

 

6.2.1 O comprovante de residência, que deverá ser anexado no site do ICAE, deverá ser no nome do próprio candidato ou do responsável legal, caso contrário, deverá apresentar o comprovante de aluguel ou declaração de moradia assinada pelo proprietário e autenticada em cartório.

 

6.3. A Declaração de Matricula deverá ser atualizada, ou seja, referente a matricula no ano/semestre que estará cursando ou iniciando, não sendo aceitas aquelas que declararem ano/semestre que foi concluído;

 

6.4. O candidato deverá apresentar todas as vias do Termo de Compromisso de Estágio, entregues pelo ICAE, devidamente assinadas pela Instituição de Ensino, aluno e representante legal (se for o caso) na Secretaria da Prefeitura, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir do dia em que a documentação for retirada na Prefeitura. Este prazo não será prorrogado;

 

6.5. O início do estágio será imediato, salvo previsão do início de vigência estipulada no Termo de Compromisso ser posterior, sendo informado pelo ICAE;

 

6.6. Os estágios poderão ser encerrados a qualquer tempo de forma unilateral;

 

6.7. O estudante que iniciar o estágio poderá firmar o Termo de Compromisso de Estágio – TCE com a Prefeitura Municipal de Santo Anastácio e o Instituto Coroados de Aprendizagem e Estágio – ICAE, por até no máximo 24 meses, por curso e a critério da Unidade Concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, conforme Art. 11 da Lei Federal no. 11.788/2008.

 

6.8.O horário de estágio totalizará a carga horária semanal de 20 horas semanais.

 

6.9 Como condição de permanência no estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado, frequentando as aulas.

 

6.10. O estagiário que desejar encerrar o estágio por iniciativa própria deverá comparecer obrigatoriamente na Prefeitura Municipal de Santo Anastácio para requerer a rescisão do Estágio.

 

 

7 – DO GABARITO

 

7.1 O Gabarito Oficial será divulgado no dia 18 de março de 2020 junto à Lista de Classificação no site do ICAE (www.icae.org.br), e no site da Prefeitura.

 

 

8 – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

8.1. A assinatura do candidato no ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes;

 

8.2. A inexatidão nas informações e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis;

 

8.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Anastácio/SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

 

8.4. Validade do processo seletivo 01 ano, podendo ser prorrogado uma única vez.

 

EDITAL PROC. SELETIVO ICAE SANTO ANASTÁCIO