PROCESSO SELETIVO – CONSELHO TUTELAR – 001/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SANTO ANASTÁCIO/SP, no uso de suas atribuições legais, torna público, com base na lei Federal nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 170/2014 do Conanda, na Lei Municipal nº 2.272/2012, E NAS ALTERAÇÕES DO Art. 132 do ECA, que será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Santo Anastácio/SP. O Processo de Seletivo, para membros do Conselho Tutelar do município de Santo Anastácio/SP, para o mandato referente ao período de 2020/2024, e dá outras providências.

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Edital Conselho Tutelar Santo Anastácio 001-2019

FICHA DE INSCRIÇÃO 2019